A Justiça de Roraima multou o Governo do Estado em R$ 300 mil por não terminar a reforma do Hospital Pedro Álvares Rodrigues, única unidade hospitalar de Bonfim.

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A decisão foi assinada nesse domingo (6) pela juíza Liliane Cardoso da Vara da Fazenda Pública de Bonfim e, também, determinou o bloqueio de contas do Governo.

Segundo a decisão, o valor da multa será revertido a fundo específico gerido pelo Ministério Público de Roraima (MP-RR).

Denúncia

A ação foi movida pelo Ministério Público de Roraima (MP-RR) em 2015. Entretanto, a reforma iniciou em junho de 2019, com prazo de finalização previsto para fevereiro de 2020.

Segundo informou o Governo na época, a obra iria custar R$ 3,5 milhões. Até o momento, a reforma não foi concluída e segue com três anos de atraso.

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Governo tem 30 dias para resolver o problema

O Governo tem 30 dias para apresentar um cronograma para conclusão da obra.

Caso não cumpra com a determinação, o MP poderá pedir vista dos autos para requerer o que achar de direito.

Outro lado

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) garantiu que os trabalhos de reforma e ampliação da unidade seguem em andamento.

Também informou que tem repassado informações acerca da obra à Procuradoria Geral de Roraima.

“Informa ainda que a obra foi orçada em R$ 4.128.157,95, valor este oriundo de verbas federais e com recursos da própria Secretaria”, disse.

Segundo a Sesau, houve atraso na conclusão da obra por conta dos impactos da pandemia da covid-19 nos itens da construção civil.

A pasta alegou que a obra foi retomada em fevereiro deste ano e que os trabalhos devem ser concluídos até dezembro de 2023.