Nessa sexta-feira, 1º, o Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável à cassação do governador de Roraima, Antônio Denarium (PP).

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O parecer se baseia na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pela Coligação “Roraima Muito Melhor”.

A Aije mostra condutas ilícitas, apuradas pela coligação, cometidas por Antônio Denarium durante as eleições de 2022.

Condutas ilícitas apontadas na Aije

Condutas ilícitas apontadas na Aije  - - Foto: Facebook/@antoniodenariumrr
Condutas ilícitas apontadas na Aije – Foto: Facebook/@antoniodenariumrr

Segundo o documento, as condutas consideradas ilícitas pelo governador foram:

  • distribuição de bens e serviços em ano eleitoral como a entrega de cestas básicas e de benefício no valor de R$ 200,00;
  • reforma de residências em ano eleitoral;
  • transferência de recursos governamentais para os municípios sem observar os critérios legais;
  • realização de publicidade institucional com elevada carga de promoção pessoal dos agentes públicos;
  • extrapolação de gastos com publicidade institucional em ano eleitoral;

Todas essas condutadas foram apuradas pela Coligação “Roraima Muito Melhor”.

Parecer do MPE

Após análise da ação e das provas apresentadas, o MPE deu parecer favorável a cassação do governador.

Isso significa que órgão concluiu que as condutas apuradas pela coligação são bem fundamentadas.

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Julgamento da ação

Divulgado o parecer do MPE, a relatoria vai analisar todo o processo.

E então, segue para julgamento no Tribunal Eleitoral de Roraima (TRE-RR).