O valor do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) a Roraima sofreu queda em julho, agosto e setembro. No último mês por exemplo, o estado perdeu quase R$ 70 milhões.
O recurso é enviado mensalmente aos estados pelo Governo Federal.
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A informação sobre o valor de R$ 70 milhões foi divulgada pelo secretário de Estado da Fazenda, Manoel Freitas, durante reunião da Comissão Mista de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle.
A reunião ocorreu nessa terça-feira, 12, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
Durante a reunião, ainda foi revelado aos deputados que a arrecadação do estado está em déficit e que o aumento de salário dos servidores não estava previsto para este ano.
Esses fatores podem levar o estado a enfrentar uma grave crise econômica.
R$ 70 milhões a menos nos cofres do Estado
Durante a reunião, o titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Manoel Freitas, declarou que a perda de R$ 70 milhões de FPE em agosto preocupou o governo, principalmente em relação ao pagamento de pessoal.
Isso porque o FPE representa quase 70% das receitas do estado, enquanto s outros 30% são de receitas próprias.
Baixa arrecadação
Ainda conforme Manoel, a arrecadação de impostos do ICMS, IPVA e ITCD está em déficit desde janeiro deste ano.
Dessa forma, o déficit do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está com 31,86% de déficit.
Já o déficit do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores está em 8,60%.
Por último, o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCD) está com déficit de 18,36%.
Além disse, ele citou que as dívidas contraídas pelo Estado, como empréstimos e precatórios, custam mais de R$ 15 milhões por mês.
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Aumento de salário de servidores
O secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento de Roraima (Seplan), Rafael Fraia, também esteve presente na reunião.
Ele citou que o aumento de salário anual de 5,79% concedido aos servidores gerou despesa não prevista no orçamento deste ano.
“A ideia é demonstrar que estamos atentos a isso e vamos tomar as decisões necessárias para manter o equilíbrio”, disse.
Governo se pronuncia
O Portal Norte entrou em contato com o Governo de Roraima acerca das declarações dos secretários de estado sobre a perda dos R$ 70 milhões, baixa arrecadação e sobre o aumento do salário de servidores.
Em nota, a Secretaria de Comunicação disse que “o país vive um momento bastante complexo, com a desaceleração da economia, perda substancial dos recursos federais repassados a estados e municípios que vem gerando um clima de instabilidade e pondo as contas públicas em risco”.
“Porém, Roraima fez o dever de casa e vem se mantendo equilibrado e vigilante em relação aos fatos, não sendo cogitado em hipótese alguma o atraso no pagamento dos servidores estaduais”, completou.