A Distribuidora Brasveno LTDA., o Município de Boa Vista e o Estado de Roraima foram condenados a indenizar individualmente proprietários ou locatários de imóveis próximos a empresa, que comprovem prejuízo material decorrente da explosão na sede da Brasveno.
A sentença foi proferida pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), na última segunda-feira, 11 de setembro.
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A decisão também obriga a indenização coletiva em dano moral, no valor de R$ 1 milhão.
De acordo com a sentença, Município e Estado falharam na fiscalização da atividade da empresa, o que permitiu situações para a tragédia.
Ambos também foram condenados a promoverem propaganda, esclarecendo à população os motivos que causaram o acidente.
Assim como as medidas adotadas pelo Estado para evitar novos casos semelhantes.
Acidente na Brasveno
O acidente na Brasveno, localizada na avenida Glaycon de Paiva, bairro São Vicente, aconteceu no dia 15 de outubro de 2019.
Funcionários faziam envasamento de gás oxigênio industrial, que causaram explosões, resultando na morte de 4 pessoas e destruição de parte das instalações da empresa.
Imóveis localizados ao redor do local também sofreram danos, além de outros prejuízos.
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Brasveno estava irregular
Ministério Público apontou para várias irregularidades encontradas na atividade da empresa, durante a investigação.
Uma delas era que a empresa atuava de maneira irregular desde abril de 2016, pois não se adequava às Normas de Segurança e Incêndio e não possuía alvará de funcionamento.
Além de não ter autorização para revenda de outro tipo de gás que exija autorização especial para manutenção e comercialização, a não ser o GLP.
Auditores do trabalho também encontraram falhas na atividade operacional da empresa.
