A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que reconhece o estado de calamidade pública no município de Rorainópolis, ao Sul de Roraima.
O projeto foi aprovado por unanimidade, ou seja, pelos 24 deputados estaduais, na sessão ordinária dessa terça-feira, 17.
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O pedido foi feito pela Prefeitura de Rorainópolis no dia 9 de outubro de 2023.
Conforme a matéria, a medida tem prazo de 180 dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo período, em caso de necessidade devidamente justificada.
“A medida se faz necessária diante do estado de calamidade causado pela grave crise econômica que assola o município, e que prejudicou o pagamento das folhas salariais dos servidores públicos causando, ainda, grave desequilíbrio orçamentário e financeiro”, cita trecho da justificativa.
Novo prefeito decretou calamidade pública uma semana após assumir o cargo
O novo prefeito de Rorainópolis, Alessandro Daltro Sousa, mais conhecido como Pinto do Equador (Republicanos), decretou estado de calamidade pública administrativa por 180 dias, no dia 10 de outubro, uma semana após assumir o mandato.
Pinto do Equador, então vice-prefeito de Rorainópolis, assumiu a Prefeitura após o prefeito Leandro Pereira (Republicados) renunciar ao cargo, por estar envolvido em diversas polêmicas de corrupção.
Uma das justificativas de Pinto para decretar a situação de calamidade foi a “grave crise econômica que assola o município, que prejudicou o pagamento das folhas salariais dos servidores públicos”.
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Leandro deixa cargo sob acusações
Em setembro, a justiça determinou que o Leandro Pereira pagasse os salários atrasados de todos os servidores do município.
A Prefeitura recorreu e afirmou que passava por uma crise financeira.
Em julho deste ano, Pereira foi indiciado na Operação Contagium da Polícia Federal, por suspeita de desvio de quase R$ 4 milhões, recurso destinado ao combate da Covid-19, na época.
