A Justiça de Roraima intimou a União a se manifestar em ação popular que pede a suspensão da lei que autoriza o empréstimo de R$ 805,7 milhões para o Governo de Roraima.
+ Envie esta notícia no seu Whatsapp
+ Envie esta notícia no seu Telegram
O documento foi assinado na última terça-feira, 24, pelo juiz Luiz Alberto de Morais Júnior.
Segundo o advogado Jorge Mário Peixoto, que entrou com o pedido, o Governo do Estado precisa da garantia da União para fazer o empréstimo.
“Como o Estado decidiu dar os repasses da União como garantia, então também eles participam desse processo, sendo que a União se quer foi consultada ou comunicada sobre esse empréstimo”, disse o advogado.
Além disso, deverá verificar se o Estado está em condições financeiras e fiscais para realização do empréstimo.
No documento, o juiz ressalta que “a União é apontada como garantidora da operação de crédito objeto desta ação popular, sendo o Estado de Roraima mutuário e, em razão disso, e por tudo o que se expôs, determino a intimação da União, para que manifeste se há interesse nesta demanda”.
União e Ministério Público devem se manifestar
O juiz estipulou o prazo de 15 dias para que a União manifeste se há interesse na demanda, além do encaminhamento do processo para a Procuradoria Regional da União da 1ª Região.
A determinação do magistrado também dá o prazo de 15 dias para que o MP-RR adote providências. O prazo para a contar a partir do fim do prazo da Procuradoria Regional da União da 1ª Região.
RELACIONADAS
+ MP-RR investiga município de Rorainópolis por irregularidades de Leandro Pereira
+ Municípios de RR podem solicitar investimentos em saúde até 10 de novembro
+ Câmara de Rorainópolis deve realizar concurso público em 2024, em RR
Empréstimo foi aprovado por todos os Deputados
O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), mandou carta à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) pedindo o crédito de R$ 805.780.756,00.
O documento foi enviado à Casa no dia 9 de outubro, com justificativa de usar os investimentos nos segmentos de Infraestrutura, Segurança, Saúde e Gestão e Economia.
No dia 17, o pedido foi aprovado por todos os deputados estaduais em caráter de urgência, sob justificativa de crise financeira no Estado.
Diante disso, o advogado Jorge Mário Peixoto entrou com uma ação popular pedindo a suspensão da lei.
Segundo ele, no mesmo dia que o projeto de lei foi aprovado pelos deputados, o Governador enviou quase R$ 11 milhões de verba extra à Assembleia, alegando excesso de arrecadação.
