O Governo de Roraima está impossibilitado de realizar o empréstimo de R$ 800 milhões com o Banco do Brasil, por conta de dívidas com empresas terceirizadas e clínicas conveniadas, além de não apresentar garantias ao banco.
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Com o endividamento a operação também pode ser recusada por conta de que o Governo extrapolou o limite de gastos com pessoal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O pedido ainda está em análise na Secretaria de Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que irá emitir um parecer sobre o empréstimo, caso o Governo do Estado se enquadre nos limites e condições legais.
O Portal Norte pediu esclarecimentos ao Governo do Estado sobre o empréstimo e, até o momento, não obteve respostas.
Governo vai pagar mais de 1,3 trilhões ao final do empréstimo
De acordo com o Cronograma Financeiro que pode ser consultado no portal do Tesouro Nacional, o empréstimo feito pelo governador Antônio Denarium terminaria só em 2033.
Até lá, Roraima pagará mais de R$ 555 milhões apenas de juros, encargos e comissões, totalizando uma dívida de mais de R$ 1,3 trilhões.
ALE aprovou empréstimo milionário
O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), mandou carta à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) pedindo o crédito de R$ 805.780.756,00.
O documento foi enviado à Casa no dia 9 de outubro, com justificativa de usar os investimentos nos segmentos de Infraestrutura, Segurança, Saúde e Gestão e Economia.
No dia 17, o pedido foi aprovado por todos os deputados estaduais em caráter de urgência, sob justificativa de crise financeira no Estado.
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