O dia da Consciência Negra é celebrado no Brasil anualmente em 20 de novembro. Em Roraima existem Projetos de Lei e programas em prol da igualdade racial.
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O projeto de Lei nº 242/2023 da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), criou o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir) em Roraima.
Além disso, o texto visa combater a discriminação étnico-racial e reduzir as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais.
O legislativo participa do movimento nacional por meio de ações que valorizam a cultura negra no estado e que combate o racismo.
Já a Lei nº 375/2003 tornou obrigatório o registro de casos de racismo nas delegacias.
Audiência Pública sobre o dia da Consciência Negra é realizada no estado
O Dia da Consciência Negra em Roraima reflete não apenas celebração, mas busca avanços legislativos e o compromisso com a igualdade racial.
Também são realizados debates sobre o tema por meio de audiência pública, mostrando ao Poder Executivo a necessidade de criar um banco de dados sobre violência praticada contra a juventude negra, mulheres e população LGBTQIA+.
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