O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) publicou nesta terça-feira, 9, a ata da sessão que arquiva o processo de 2020 contra o prefeito de Alto Alegre-RR, Pedro Henrique Machado (PSD).
O assunto do processo era sobre o monitoramento da transparência das licitações e contratos no município de Alto Alegre. Os votos foram unânimes.
A publicação consta no diário eletrônico. Na ocasião, os conselheiros votaram para arquivar os autos de monitoramento na forma definida no art. 1110593150) e do biênio 2021/2022 (ep. 0593157).
Na Sessão Extraordinária da 1º câmara estavam presentes as conselheiras Cilene Salomão e Simone Sousa, além do conselheiro Joaquim Neto.
Também estavam o procurador do Ministério Público de Contas Diogo Novaes e o auditor de controle externo Roberto Veras.
Operação Leviatã
Pedro Henrique se envolveu antes em outros problemas. Foi alvo da Operação Leviatã, da Polícia Federal (PF), que investigou irregularidades em processos de licitação da Prefeitura.
Segundo o relatório da PF, a empresa HT de Lima deveria prestar serviços de consultoria e assessoria na elaboração, fiscalização e acompanhamento de projetos e serviços de engenharia.
Mas os valores pagos, com recursos federais, foram destinados para garantir vantagens pecuniárias indevidas aos prestadores do serviço.
O relatório ainda menciona que foi repassado ao município de Alto Alegre cerca de R$ 28 milhões de verbas federais. O valor teria sido encaminhado para realização de pavimentação de asfaltos e recuperação de estradas.
Em agosto de 2023, Pedro Henrique se apresentou à Polícia Federal após ser considerado foragido. Em seguida, ele foi encaminhado à Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc).
Na operação Leviatã, o prefeito foi considerado um dos suspeitos de integrar uma organização criminosa que fazia fraudes a licitações, pagamentos de propinas e lavagem de dinheiro.
Em dezembro de 2023, por decisão da Justiça Federal, Pedro Henrique foi reconduzido ao cargo de prefeito do município de Alto Alegre, em Roraima.
Conselheiro aposentado do TCE-RR
O prefeito de Alto Alegre também é filho de Henrique Manoel Machado, conselheiro aposentado do TCE-RR.
O conselheiro aposentado foi condenado em dezembro de 2018 a 11 anos de prisão e à perda de cargo por suposto envolvimento no escândalo dos gafanhotos em 2003.
Antes da decisão do TCE-RR
Em abril de 2023, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, Henrique Manoel Machado, pelo crime de peculato.
A pena foi estabelecida em cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.
Ele foi condenado ainda a ressarcir aos cofres públicos cerca de R$ 297 mil, valor que teria recebido indevidamente a título de auxílio transporte.
Nota do TCE-RR
Entramos em contato com a assessoria de comunicação do TCE-RR. Porém, até o momento da publicação desta reportagem não fomos respondidos.
