O Tribunal Regional Federal da 1ª Região revogou o decreto da Justiça Federal,que afastava Cecília Lorenzon do cargo de Secretária da Saúde. Assim, o Diário Oficial do Estado de Roraima autoriza o retorno de Cecília ao cargo de Secretária de Estado da Saúde.
Determinação da Justiça Federal de afastar Cecília Lorenzon
Com a determinação da Justiça Federal, Cecília Lorenzon fica proibida, de tratar como gestora titular da saúde.
Entre as restrições, há a proibição de contratar, ser nomeada ou continuar no exercício de cargos comissionados, efetivos e/ou políticos.
Além do mais, o texto também fala que ela não poderá licitar com o Poder Público nas esferas Federal, Estadual e Municipal, do mesmo modo que ela fica proibida de acessar ou frequentar a sede da Secretaria de Saúde (Sesau).
Assinatura de termo aditivo por Cecília Lorenzon
Após a determinação da Justiça Federal de afastar Cecília Lorenzon do cargo de secretária no dia 2 de fevereiro, no diário Oficial do dia 8 de fevereiro constava que no dia 5 a secretária afastada assinou um termo aditivo de mais R$1,5 milhão. Confira a reportagem.
Errata no Diário Oficial
Ainda nesta sexta-feira, 16, o diário oficial republicou o termo aditivo do contrato milionário só que com a assinatura do então secretário da pasta, Edson Castro.