Receba notícias do Portal Norte diretamente no seu WhatsAppO Centro de Acolhimento ao Autista (Teamarr), realiza nesta quinta-feira, 11, uma palestra sobre os direitos dos autistas e de seus pais, em Boa Vista.
O evento acontece no auditório do prédio do Teamarr, localizado na Avenida Santos Dumont, nº 1193, bairro São Francisco, a partir das 19h.
O público-alvo são mães, pais e/ou responsáveis de pessoas com TEA.
A palestra sobre o direito dos autistas será ministrada pelas advogadas Loide Gomes, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo, e Yonara Varela, membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo, ambas da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB/RR).
Apesar das vagas já terem sido todas preenchidas, a diretora administrativa Caroline Martins, destaca que novas turmas serão abertas.
“As inscrições já foram encerradas, porque estamos com superlotação. Vamos abrir novas turmas para primeiros socorros, realocando aqueles que estavam na lista de espera. Só temos vagas para emissão da primeira via do Registro Geral (RG) para crianças que possuem laudo para TEA, que acontecerá no sábado, dia 13”, explicou.
Essa ação será em parceria com a Casa do Cidadão, também no prédio do Teamarr, das 8h às 17h.
Programação sobre o direito dos Autistas segue durante todo mês de abril
O Centro de Acolhimento ao Autista (Teamarr), está com uma programação extensa em alusão ao Abril Azul.
Mês que investe em ações de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Conforme a programação, na terça-feira, 16, acontece a roda de conversa “As dificuldades do TEA na adolescência”.
A palestra será conduzida pela psicóloga Elorena Araújo, do Teamarr.
E será realizada no prédio da instituição, das 19h às 21h, sendo o público-alvo as mães, pais e/ou responsáveis de adolescentes com TEA.
“Essa nossa programação é voltada para a reivindicação de alguns pais. Nós atendemos todos os dias muitos deles que nos passam seus anseios, suas dúvidas. Essa programação é para tirar as dúvidas deles, até começar um atendimento mais especializado e conscientizar a população sobre o Transtorno do Espectro Autista”, disse a diretora administrativa.
Roraima possui mais de 15 leis para pessoas com TEA
Em Roraima, a Lei nº 1.067/2016, instituiu a Semana do Autismo em Roraima, celebrada anualmente de 1º a 7 de abril.
Além dessa, existem outras 17 Leis Estaduais voltas aos diretos dos autistas. Entre elas estão:
- Lei nº 1.103/2016 – dispõe sobre o programa de conscientização e obriga a inclusão e reserva de vagas na rede pública e privada de educação em Roraima para crianças e adolescentes com TEA;
- Lei nº 1.288/2018 – dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas idosas, com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas, com Síndrome de Down e com autismo;
- Lei nº 1.707/2022 – dispõe sobre a criação do selo “Empresa Amiga dos Autistas”, destinado aos estabelecimentos empresariais que adotem política interna de inserção de pessoas com TEA no mercado de trabalho;
- Lei nº 1.806/2023 – veda os planos de saúde de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com TEA;
- Lei nº 1.948/2024 – institui o programa estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto no caso de gestante com TEA.
Todas essas leis se tornaram textos estaduais sancionados pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
