No âmbito do Comitê de Coordenação, Implementação e Monitoramento de Decisões Internacionais, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) participou, na última quinta-feira (23), de uma reunião com a Corte Interamericana de Direitos Humanos para apresentar medidas implementadas na Terra Indígena Yanomami.
No encontro, que ocorreu no Palácio do Planalto, a juíza Nancy Hernandéz reconheceu que o Brasil promoveu avanços significativos em relação ao tema.
Na ocasião, o secretário nacional de Direitos Territoriais e Ambientais do MPI, Marcos Kaingang, se fez presente e relatou medidas tomadas sobre o tema.
A reunião foi pautada pela exibição de registros significativos referentes à crise humanitária que afeta os Yanomami, que vivenciou o agravamento de sua condição em razão do negacionismo científico, da leniência com o garimpo e demais formas de extrativismo ilegal endossados pela gestão anterior.
Nancy Hernandéz observou que os esforços da atual gestão ao elaborar planos de trabalho, estruturas e políticas articuladas implementadas de forma conjunta entre os ministérios surtiram resultados positivos, porém acrescentou que ainda é necessário ouvir os próprios indígenas para obter uma avaliação completa do contexto.
A Corte IDH vem acompanhando a situação da Terra Indígena Yanomami desde 2022, quando deferiu Medidas Provisórias, para proteger a vida, a saúde, a integridade pessoal e a segurança física dos povos Yanomami, Ye’kwana e Munduruku.
Em outubro de 2023, membros da Corte compareceram à Terra Indígena, em Roraima, e apresentaram novos procedimentos a serem cumpridos pelo governo brasileiro.
Na reunião no Planalto, a juíza pediu informações sobre o combate ao crime organizado presente no território indígena e sobre o tráfego aéreo.
Ela também demonstrou preocupação com a contaminação de indígenas por mercúrio, defendeu que o trabalho prossiga pelo menos até 2026 e que estruturas permanentes sejam fixadas para que não haja retrocessos.
A previsão é que a Corte IDH faça uma nova viagem de vistoria ao território no final de 2024 para seguir acompanhando a implementação das Medidas Provisórias.
A reunião contou com a presença da Casa Civil, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Ministério da Saúde (MS), do Ministério da Defesa (MD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), da Advocacia Geral da União (AGU), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Atuação do MPI na Terra Yanomami
O secretário Marcos Kaingang, evidenciou que, desde a criação da pasta, o MPI desenvolveu e lidera um arranjo interministerial para atender aos mais de 31 mil Yanomami que ocupam o território, que fica na divisa com a Venezuela.
Entre 2023 e 2024, mais de R$ 2,3 bilhões foram disponibilizados para a fase inicial de um processo a longo prazo para garantir o fim das violações dos direitos dos Yanomami.
Além disso, em conjunto com dezenas de ministérios, autarquias e órgãos, os polos bases de saúde regionais foram reabertos, com aumento do número de profissionais de 690, em 2022, para 1.256, em 2023.
Em 2024, foi criada a Casa de Governo em Roraima para aprimorar a logística e agilizar os atendimentos de forma que o Estado fique permanentemente presente no TI Yanomami.
Emergencialmente, mais de 78 mil cestas de alimentos foram distribuídas na TI Yanomami, assim com três mil kits de ferramenta agrícola e pesca, e de 184 equipamentos para casas de farinha.
O compromisso apresentado pelo governo é ampliar o serviço de assistência técnica às comunidades; formar agentes agroflorestais indígenas para apoio à implantação e manutenção de roças; fomentar à piscicultura; promover distribuição de mudas e sementes tradicionais.
Todos os dados são reportados periodicamente à Corte IDH, por meio de trabalho de sistematização e articulação interministerial do Comitê de Coordenação, Implementação e Monitoramento de Decisões Internacionais.