A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) lançou um edital com 30 vagas para o casamento coletivo “Enfim, casados!”. Esta edição, chamada “Toda forma de amar”, é exclusivamente para casais LGBTQIA+.

Casais homoafetivos que desejam participar do casamento coletivo devem entregar a documentação necessária na sede do Cartório 1° Ofício – Loureiro. O endereço é avenida Ville Roy, 5636 – Centro.

Durante a inscrição, a presença de duas testemunhas maiores de idade, que saibam ler e escrever, é obrigatória. Elas devem apresentar a Cédula de Identidade e o CPF.

Para participar do casamento, interessados devem:

  • Ser brasileiros ou migrantes que moram em Boa Vista;
  • Maiores de 16 anos;
  • Solteiros, divorciados ou viúvos;
  • Levar todos os documentos necessários;
  • Declararem que não possuem recursos para custear uma cerimônia de casamento própria;
  • Estarem cientes de todos os requisitos que constam no edital.

Documentos necessários

Os solteiros devem levar RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento. 

Os viúvos, além desses documentos, devem levar certidão de óbito do(a) falecido(a), Inventários de bens deixado pelo falecido(a) ou inventário negativo. 

Já os divorciados, além de RG e CPF, também precisa levar Certidão de Casamento com a averbação do Divórcio fazendo menção à partilha de bens e comprovante de residência.

Se não constar na averbação do divórcio a menção da partilha de bens, será necessário à apresentação da cópia da Escritura do Divórcio se realizado extrajudicialmente ou da sentença judicial.

Caso não tenha havido partilha de bens no divórcio, o regime de bens não poderá ser de Comunhão Parcial.

Pessoas entre 16 e 18 anos, precisam levar RG, CPF, certidão de nascimento, e contar com a presença dos pais e/ou representantes legais, levando à cédula de Identidade, CPF e comprovante de residência.

A seleção dos casais

A seleção dos 30 casais será realizada por ordem de inscrição. As inscrições estão abertas até 5 de julho.

A inscrição só será confirmada após a entrega completa da documentação. A cerimônia está marcada para 26 de julho, às 16h30. A Defensoria ainda definirá o local do evento.

A lista dos casais selecionados será divulgada no site e no Instagram da Defensoria Pública, além do mural do prédio Cível da Defensoria Pública.

Além do casamento civil coletivo, a Defensoria oferecerá a cobertura fotográfica do evento.

Para mais informações sobre o “Enfim, Casados!” edição “Toda Forma de Amar”, os interessados podem entrar em contato pelo WhatsApp (95) 99163-1011.

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