A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei (PL) nº 310/23. O projeto reconhece as línguas indígenas faladas no Estado como patrimônio cultural imaterial.

Além disso, estabelece a cooficialização dessas línguas e institui a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas.

O deputado estadual e presidente da Casa, Soldado Sampaio (Republicanos), é o autor do Projeto de Lei. A aprovação ocorreu com 16 votos favoráveis.

Sampaio justificou que o reconhecimento da diversidade étnico-cultural desses povos influencia diretamente o acesso às políticas públicas e à Justiça.

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O PL reconhece 12 línguas indígenas em Roraima:

  • Hixkaryána
  • Ingarikó
  • Máku
  • Makuxí
  • Ninám
  • Pa tamóna
  • Sanumá
  • Taulipáng
  • Waiwái
  • Wapixána
  • Yanomámi
  • Yekuána.

“Considerando que a linguagem envolve diretamente uma compreensão de mundo e códigos de conduta próprios, é fundamental o reconhecimento das línguas faladas pelos povos indígenas de Roraima como Patrimônio Cultural Imaterial, com a devida cooficialização, bem como a implementação, após aprovado e em vigor esta futura lei, da Política Estadual de Proteção”.

– Projeto de Lei nº 310/23.

A cooficialização não deve representar um obstáculo à relação com a comunidade não indígena e não impede o aprendizado do idioma oficial brasileiro, conforme a política estadual de educação escolar indígena.

Fonte: Assembleia Legislativa de Roraima.

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