Nesta terça-feira (27), o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), decidiu três dos dez membros que farão parte da Comissão Especial para analisar a denúncia de crime de responsabilidade contra Antonio Denarium, que pode resultar no impeachment do governador de Roraima.
A comissão será constituída após a resolução de conflitos nas indicações dos nomes por partidos. Vale destacar que Sampaio precisou até se manifestar e encaminhou uma documentação com as indicações das agremiações para análise da Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa.
Além disso, o documento também foi encaminhado para as jurisprudências na Câmara dos Deputados.
“Ao receber o pedido de impeachment do governador [em 19 de junho], abri prazo para que os partidos que compõem o Poder Legislativo indicassem seus representantes. Após darmos ciência aos líderes dos partidos, houve certa divergência, algumas siglas tiveram dificuldade em identificar sua liderança e nós acabamos recebendo o nome de mais de um parlamentar”, disse o presidente da Assembleia Legislativa.
Após manifestação na Procuradoria, ficou definido que a comissão especial será composta com um representante de casa uma das agremiações que compõem o Legislativo.
Com base no Regimento Interno do Parlamento, a presidência decidiu que os deputados Armando Neto, Jorge verton e Idazio da Perfil vão integrar a Comissão Especial.
Impeachment de Antonio Denarium
Além do pedido de impeachment que será analisado pela Comissão Especial, o governador Antonio Denarium teve outro caso de cassação julgado, sendo os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responsáveis em aceitar ou não o recurso de defesa do governador contra cassação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR).
Contudo, o julgamento foi adiado e depois retirado de pauta no TSE, sem previsão para uma nova data.
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