O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Soldado Sampaio (Republicanos), protocolou nesta quinta-feira (29) um pedido de auditoria no Tribunal de Contas do Estado (TCE/RR) para investigar a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh).
O parlamentar busca esclarecer possíveis irregularidades nos contratos de comercialização de créditos de carbono firmados pela fundação.
O requerimento foi entregue ao conselheiro Bismarck Dias Azevedo, relator das contas da Femarh em 2024, e também solicita a suspensão imediata dos contratos relacionados ao Baixo Rio Branco.
Sampaio afirmou que é essencial garantir transparência nos procedimentos adotados pela Femarh, destacando as denúncias que ele apresentou na Assembleia Legislativa.
O documento pede ao TCE que, como órgão auxiliar do Poder Legislativo, tome todas as medidas necessárias para assegurar a legalidade das ações da Femarh.
Sampaio ressaltou que a auditoria é crucial para informar a sociedade roraimense sobre o destino dos recursos gerados pela venda de créditos de carbono.
Após as denúncias do deputado, o presidente da Femarh, Glicério Fernandes, foi exonerado do cargo.
O deputado também revelou que uma ação popular está sendo preparada para levar o caso ao Judiciário, com o objetivo de suspender o contrato. Segundo ele, o acordo, como foi firmado, pode ser extremamente prejudicial à sociedade roraimense, pois envolve recursos naturais públicos.
Na última terça-feira (27), Sampaio já havia denunciado possíveis irregularidades na contratação da empresa responsável pelo inventário e comercialização dos créditos de carbono.
Ele destacou a ausência de um processo licitatório e a violação de pareceres da Procuradoria-Geral do Estado.
O contrato, que prevê o pagamento inicial de mais de R$ 3 bilhões ao Estado de Roraima, poderia gerar lucros de até R$ 100 bilhões nas próximas décadas, montante que, segundo a denúncia, seria inteiramente destinado à empresa contratada.
Sampaio também defendeu a criação de um conselho gestor para supervisionar a aplicação dos recursos provenientes da comercialização de carbono, garantindo a participação dos ribeirinhos, conforme previsto na legislação.
Fonte: Roraima 1.
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