O juiz Breno Jorge Portela Silva Coutinho aceitou o pedido de Catarina Guerra e impugnou a candidatura de Nicoletti à Prefeitura de Boa Vista.

A decisão, tomada durante o plantão eleitoral do TRE-RR neste domingo (1º), também determinou que Catarina Guerra seja a candidata do partido União Brasil na capital.

Nicoletti se mostrou surpreso com a decisão judicial de primeira instância, que contrariou o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE). O MPE havia se manifestado a favor de sua candidatura e esclarecido a disputa interna no União Brasil em Roraima.

Em resposta, Nicoletti anunciou que irá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) para tentar reverter a decisão e manter sua candidatura nas eleições.

“Chama a atenção, inclusive, que ambos os interessados (CATARINA DE LIMA GUERRA DA SILVA e ANTÔNIO CARLOS NICOLETTI) estavam presentes na Convenção Municipal realizada e obtiveram votos, ou seja, houve tratamento isonômico e democrático ao assunto naquela ocasião”, escreveu Cerutti.

Ele enfatizou que o Diretório Municipal do União Brasil em Boa Vista seguiu todos os requisitos legais ao aprovar sua candidatura durante a convenção do partido.

O promotor Hevandro Cerutti havia declarado que a convenção que escolheu Nicoletti como candidato foi legal e democrática, destacando que Catarina Guerra também participou da convenção e assinou a ata, onde recebeu seis votos, enquanto Nicoletti obteve 11.

Cerutti ainda ressaltou que, se a escolha de candidatos dependesse exclusivamente da Executiva Nacional do partido, as convenções municipais perderiam seu propósito.

O promotor afirmou que a determinação da Executiva Nacional ao escolher Catarina Guerra como candidata viola a lei e a Constituição Federal, que proíbe a verticalização das coligações.

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