A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a reativação das Bases de Proteção Etnoambiental (Bapes) na Terra Indígena Yanomami.

A decisão, assinada na última quinta-feira (5), reforça medidas de fiscalização e repressão ao garimpo ilegal na região.

O TRF1, por meio de voto unânime, rejeitou o recurso apresentado pela União, Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Estado de Roraima. Com isso, manteve a decisão de 2018, que já previa a reinstalação das Bapes na Terra Yanomami.

Em 2017, o MPF entrou com uma ação civil pública ao constatar um aumento nas denúncias de garimpo ilegal. Esse avanço ocorreu após o fechamento das três Bapes entre 2015 e 2016, devido a supostas restrições orçamentárias.

Segundo o MPF, o garimpo ilegal, que envolve uso de apoio aéreo e balsas, além da presença de criminosos armados, representa uma ameaça à população indígena isolada e ao meio ambiente.

A decisão judicial determina que, em até 60 dias, o Estado apresente um plano de ação para restabelecer as Bapes e combater o garimpo ilegal. As comunidades indígenas devem participar, indicando as áreas mais afetadas pela atividade ilegal.

A reativação das bases deve ocorrer em um prazo de até 120 dias após a entrega do plano. O governo de Roraima será responsável por fornecer suporte para a fiscalização, incluindo a disponibilização de forças policiais para auxiliar nas operações de repressão.

A reinstalação das Bapes visa proteger as terras Yanomami e garantir a segurança dos povos indígenas isolados, enfrentando a crescente ameaça do garimpo ilegal.

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