O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade o recurso do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), que tentava reverter uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
O TRE-RR havia condenado o governador ao pagamento de uma multa de R$ 20 mil por propaganda eleitoral irregular.
De acordo com o TRE-RR, Denarium utilizou uma bandeira de grandes proporções em um local público, o que teria gerado um impacto visual semelhante ao de um outdoor. Esse tipo de publicidade é proibido pela Lei nº 9.504/1997, que regula a propaganda eleitoral no Brasil.
A legislação eleitoral impede o uso de outdoors durante as campanhas e estende essa proibição a propagandas com efeitos visuais semelhantes, aplicando multas aos infratores.
Denúncias que levaram ao processo de cassação de Antonio Denarium
Além da multa, Denarium enfrenta outras acusações que podem resultar em sua cassação.
Uma delas envolve abuso de poder político, relacionado à distribuição de cestas básicas e cartões de crédito em programas sociais durante as eleições de 2022. A distribuição, em volume significativamente maior, teria fins eleitorais.
O governador também é acusado de utilizar o programa “Morar Melhor” para reformar casas de eleitores no mesmo período, o que caracteriza abuso político.
Outra acusação aponta que cerca de R$ 70 milhões foram repassados a 12 municípios de Roraima, supostamente para mitigar os efeitos de chuvas intensas. No entanto, os recursos teriam sido direcionados apenas a prefeitos aliados.
Por fim, o governador é investigado pela renovação contínua de um contrato considerado improdutivo para a locação de estruturas no Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, gerando um custo anual de R$ 13 milhões.
Essas investigações seguem em curso e podem trazer consequências graves para o mandato de Denarium.
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