O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou ao governador Antonio Denarium (Progressistas), ao vice-governador Edilson Damião (Republicanos) e secretários estaduais, que não promovam candidatos às eleições municipais 2024 ao mesmo tempo em que são realizados eventos e programas sociais do Governo do Estado.
Essa informação está publicada no Diário Oficial do MPRR de hoje. O fato se dá logo após Denarium ter anunciado, em rede social oficial do Governo, a entrega de kits para alunos de escolas estaduais indígenas de Uiramutã. Tudo isso aconteceu, ainda, no mesmo dia da convenção partidária dos candidatos de seu grupo político na cidade.
De acordo com o Ministério Público de Roraima (MPRR), a conduta é séria e pode ser interpretada como abuso de poder político, podendo resultar em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).
O governador, o vice-governador e os secretários também devem impedir a utilização de programas sociais administrados pelo governo para promover candidatos.
Além disso, é necessário interromper o repasse de recursos materiais, financeiros ou de pessoal para entidades associadas a candidatos, ou mantidas por eles, que executem programas de distribuição de bens, valores ou benefícios em nome do Governo de Roraima.
“Ressalto que o desrespeito a essas restrições pode caracterizar ato de improbidade administrativa”, alertou o órgão.
Cronologia das acusações do governador Antonio Denarium
14 de agosto de 2023: a primeira cassação foi realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por Antonio Denarium ter distribuído cestas básicas no período eleitoral de 2022.
Votaram a favor da cassação os juízes Felipe Bouzada (relator), desembargadora Tânia Vasconcelos, juíza Joana Sarmento e também a presidente da Corte Elaine Bianch.
7 de dezembro de 2023: Denarium foi acusado de usar o programa habitacional “Morar Melhor” durante as eleições de 2022 e teve o mandato cassado por considerar que a ação influenciou nas votações.
Neste processo, foram quatro votos à favor da cassação do governador. Outros três juízes votaram apenas pela aplicação de multa a Antonio.
22 de janeiro de 2024: neste caso, Danarium teve o mandato cassado por abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
Dos sete juízes que participaram da votação no julgamento, cinco foram a favor da cassação e 2 pela não cassação do governador.
2 de julho de 2024: a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aceitou um pedido de impeachment contra o governador, com denúncias protocoladas por Rudson Leite e Fábio Almeirda.
Os denunciantes afirmam que Denarium violou princípios da Constituição sobre legalidade, moralidade e eficiência na administração pública. Além disso, é questionado a legalidade da transferência de quase R$ 70 milhões para 12 municípios de Roraima.
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Com informações de Portal Roraima em Tempo