O Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou a justificativa apresentada pelo governo de Roraima para o uso de R$ 108,4 milhões em verbas federais durante a intervenção federal de 2018.
Com o parecer favorável, o TCU afastou a exigência de devolução do valor, oficializando a decisão no Acórdão Nº 2108/2024.
O montante estava sob análise no relatório inicial do TCU, que questionava a aplicação de R$ 225,7 milhões repassados ao estado por meio da Medida Provisória 864/2018.
A verba tinha o objetivo de ajudar Roraima a enfrentar uma crise financeira e institucional. Inicialmente, o TCU apontou que cerca de 46% desses recursos teriam sido destinados a despesas não elegíveis.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), representada pelos procuradores Krishlene Ávila e Marcelo Mendes, defendeu que o então interventor Antonio Denarium (PP) aplicou os recursos em setores essenciais, seguindo o propósito da medida provisória.
Relembre a Intervenção Federal de 2018 em Roraima
A intervenção federal foi decretada em 10 de outubro de 2018 pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), que transferiu o controle do Estado ao recém-eleito governador Antonio Denarium.
O decreto, válido até 31 de dezembro daquele ano, foi uma resposta à grave crise financeira em Roraima, marcada por greves de policiais e agentes penitenciários.
Com a intervenção, a governadora Suely Campos (PP) foi afastada, e R$ 200 milhões foram enviados ao estado para socorrer as finanças públicas.
Temer nomeou o general Eduardo Pazuello para comandar a Secretaria da Fazenda e Paulo Costa para a Segurança Pública. Denarium, por sua vez, priorizou medidas como o pagamento dos servidores e a reestruturação administrativa, que incluía a extinção de algumas secretarias.
Fonte: Folha BV.