Protesto contra o Marco Temporal em Roraima completa 15 dias

Nesta terça (12), os manifestante estão realizando mais uma mobilização na BR-174, com sentido à Pacaraima, desde às 6h, além de continuar na comunidade indígena Jacarezinho, na região da Raposa, em Normandia.

De acordo com o Conselho Indígena de Roraima (CIR), o protesto já tem duração de 15 dias.

Ademais, segundo o CIR, o movimento já reuniu por volta de 2 mil indígenas de várias regiões do estado, incluindo idosos, estudantes e crianças.

A mobilização ocorre de forma pacífica e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) fiscaliza o protesto.

Manifestações contra ‘Marco Temporal’

O Supremo Tribunal Federal realizou uma audiência de conciliação sobre a medida sem a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua em defesa dos indígenas. Por fim, em decorrência disso, o ‘Marco Temporal’ esteve em pauta em várias regiões do Brasil.

Os protestos contra a tese jurídica ‘Marco Temporal’ nas comunidades indígenas de Roraima iniciaram em (29) de outubro. O ato começou por volta das 8h, nas proximidades da comunidade indígena Sabiá.

Sendo assim, a ação fez parte da Mobilização Nacional Indígena (MIB) que ocorreu na quarta-feira (30) de outubro.

Além disso, as manifestação também estão ocorrendo em outras rodovias estaduais de Roraima, nos municípios de Amajarí, Normandia e Cantá.

O que é o ‘Marco Temporal’?

O Marco Temporal é uma tese jurídica que define que os povos indígenas só têm direito às terras que estavam em sua posse ou sob disputa judicial na data 5 de outubro de 1988, quando foi, portanto, estabelecida a Constituição Federal do Brasil.

No entanto, as comunidades indígenas discordam da medida por restringir seus direitos territorais e o processo de demarcação de terras tradicionais.

As comunidades afirmam, contudo, que o processo está desconsiderando as expulsões e deslocamentos forçados que ocorreram antes da data da criação da Constitução Brasileira.

Segundo o CIR, os atos são feitos para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado contra o Marco Temporal.