O general Alexandre Ribeiro de Mendonça, do Exército, propôs a criação de um sistema de alerta georreferenciado, semelhante a um “botão do pânico”, para ajudar indígenas em situações de risco e violência dentro de suas comunidades.

A sugestão surgiu durante a nona audiência da Comissão de Conciliação sobre a Lei do Marco Temporal, realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira (11).

Representando as Forças Armadas, que têm papel de observador na comissão, Mendonça destacou a necessidade de amadurecer essa ideia inicial sobre o “botão do pânico” para os indígenas.

 Segundo ele, é fundamental que a União avalie a viabilidade financeira do sistema, que exigiria protocolos específicos, além de contratos para uso de satélites para monitoramento.

A tecnologia permitiria que comunidades indígenas, especialmente as que vivem em áreas remotas, acionassem o alerta em caso de necessidade.

A proposta foi motivada pelo relato impactante de Eunice Kerexu Yxapyry Guarani, representante indígena da Região Sul, que contou experiências de violência vividas por seu povo, incluindo um episódio em que sua mãe teve a mão decepada durante conflitos por terras.

Ela pediu ações mais efetivas para proteger as comunidades indígenas diante de disputas territoriais.

A busca por alternativas para o Marco Temporal

A Comissão de Conciliação foi criada para discutir alternativas ao impasse em torno da Lei do Marco Temporal, aprovada pelo Congresso após o STF derrubar a tese que limitava a demarcação de terras indígenas ao marco de 5 de outubro de 1988.

Desde 5 de agosto, a comissão busca soluções para substituir o Artigo 4º da Lei 14.701/2023, que estabelece esse marco temporal.

De acordo com o juiz Diego Viegas, designado pelo ministro Gilmar Mendes para liderar as reuniões, o STF já estabeleceu diretrizes para a definição das relações de posse em áreas de ocupação tradicional indígena, conforme o artigo 231 da Constituição.

Esses princípios devem agora ser implementados em práticas que atendam às demandas tanto dos povos indígenas quanto dos não-indígenas.

Agilização nas demarcações e indenizações

Um dos principais temas discutidos é a aceleração dos processos de demarcação e indenização dos não-indígenas que ocupam terras reivindicadas. Segundo o STF, os ocupantes têm direito de manter a posse até que o processo demarcatório seja finalizado.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) afirma que a judicialização excessiva tem atrasado os processos e dificultado a resolução dos conflitos.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), uma das entidades que questionam a constitucionalidade da Lei 14.701, deixou a Comissão de Conciliação, afirmando que direitos fundamentais já assegurados pela Constituição e pelo STF não são negociáveis.

Busca por solução pacífica e viável

A iniciativa da comissão, segundo o juiz Diego Viegas, foi idealizada pelo ministro Gilmar Mendes para tentar resolver os conflitos e reduzir a violência no campo.

Ao término dos trabalhos, previsto para 18 de dezembro, a comissão apresentará instrumentos legais e administrativos que possam servir de base para propostas de lei, decisões do Judiciário ou medidas do Executivo.