O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) determinou, nesta terça-feira (19), a cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas) e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos).

Com decisão de 6 votos a 1, a Corte apontou abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.

Além da cassação, o tribunal ordenou a realização de novas eleições no estado. A medida, no entanto, só terá efeito imediato após o esgotamento de todos os recursos possíveis. Enquanto isso, Denarium e Damião permanecem nos cargos.

A decisão foi conduzida pelo relator Renato Albuquerque e recebeu apoio de outros cinco magistrados, incluindo as desembargadoras Tânia Vasconcelos e Elaine Bianchi, que preside o TRE-RR. O único voto contrário foi do juiz Cláudio Belmino, que pediu a improcedência da ação.  

No mesmo julgamento, o TRE-RR absolveu, de forma unânime, o senador Hiran Gonçalves (Progressistas) e seus suplentes, JR Rodrigues (Republicanos) e Aline Rezende (Progressistas), de acusações relacionadas à campanha de 2022.  

Acusações contra a chapa Denarium-Damião

A ação contra a chapa foi movida pela coligação Roraima Muito Melhor, liderada pela ex-prefeita Teresa Surita (MDB), adversária política dos governantes. Entre as principais acusações estão:

  • Distribuição de cestas básicas e cartões durante o período eleitoral;
  • Reforma de casas por meio do programa Morar Melhor em ano de eleição;
  • Transferência emergencial de R$ 70 milhões para municípios aliados;
  • Uso excessivo de publicidade institucional com promoção pessoal;
  • Nomeação de cabos eleitorais às vésperas do pleito.

Além disso, a coligação apontou desvio de R$ 22,6 milhões para a campanha e proselitismo político em eventos estaduais.

Defesa

O advogado de Denarium, Francisco das Chagas Batista, argumentou que as ações do governo eram legítimas e estavam alinhadas ao contexto de crise migratória e pandemia.

Já o advogado de Hiran, Fernando Batista, destacou que o senador foi absolvido em julgamentos anteriores e que as acusações não tinham fundamento.  

Histórico de cassações

Essa é a quarta cassação imposta a Antonio Denarium, sendo que uma delas foi anulada. O vice-governador Edilson Damião enfrenta a segunda condenação.

  • 14 de agosto de 2023: O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) aprovou a primeira cassação do mandato de Denarium, motivada pela distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral de 2022. Votaram a favor da cassação o juiz Felipe Bouzada (relator), a desembargadora Tânia Vasconcelos, a juíza Joana Sarmento e a presidente da Corte, Elaine Bianch.
  • 7 de dezembro de 2023: Denarium foi acusado de utilizar o programa habitacional “Morar Melhor” para influenciar o resultado das eleições de 2022. Nesse julgamento, quatro juízes votaram pela cassação, enquanto três optaram por apenas multá-lo.
  • 22 de janeiro de 2024: O governador enfrentou nova cassação por abuso de poder econômico. Dos sete juízes que votaram, cinco apoiaram a cassação, enquanto dois se posicionaram contra.

Eleições suplementares 

Com a decisão, Roraima deverá realizar novas eleições para o governo. O calendário do pleito será definido após o julgamento dos recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).