O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) determinou, nesta terça-feira (19), a cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas) e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos).
Com decisão de 6 votos a 1, a Corte apontou abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
Além da cassação, o tribunal ordenou a realização de novas eleições no estado. A medida, no entanto, só terá efeito imediato após o esgotamento de todos os recursos possíveis. Enquanto isso, Denarium e Damião permanecem nos cargos.
A decisão foi conduzida pelo relator Renato Albuquerque e recebeu apoio de outros cinco magistrados, incluindo as desembargadoras Tânia Vasconcelos e Elaine Bianchi, que preside o TRE-RR. O único voto contrário foi do juiz Cláudio Belmino, que pediu a improcedência da ação.
No mesmo julgamento, o TRE-RR absolveu, de forma unânime, o senador Hiran Gonçalves (Progressistas) e seus suplentes, JR Rodrigues (Republicanos) e Aline Rezende (Progressistas), de acusações relacionadas à campanha de 2022.
Acusações contra a chapa Denarium-Damião
A ação contra a chapa foi movida pela coligação Roraima Muito Melhor, liderada pela ex-prefeita Teresa Surita (MDB), adversária política dos governantes. Entre as principais acusações estão:
- Distribuição de cestas básicas e cartões durante o período eleitoral;
- Reforma de casas por meio do programa Morar Melhor em ano de eleição;
- Transferência emergencial de R$ 70 milhões para municípios aliados;
- Uso excessivo de publicidade institucional com promoção pessoal;
- Nomeação de cabos eleitorais às vésperas do pleito.
Além disso, a coligação apontou desvio de R$ 22,6 milhões para a campanha e proselitismo político em eventos estaduais.
Defesa
O advogado de Denarium, Francisco das Chagas Batista, argumentou que as ações do governo eram legítimas e estavam alinhadas ao contexto de crise migratória e pandemia.
Já o advogado de Hiran, Fernando Batista, destacou que o senador foi absolvido em julgamentos anteriores e que as acusações não tinham fundamento.
Histórico de cassações
Essa é a quarta cassação imposta a Antonio Denarium, sendo que uma delas foi anulada. O vice-governador Edilson Damião enfrenta a segunda condenação.
- 14 de agosto de 2023: O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) aprovou a primeira cassação do mandato de Denarium, motivada pela distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral de 2022. Votaram a favor da cassação o juiz Felipe Bouzada (relator), a desembargadora Tânia Vasconcelos, a juíza Joana Sarmento e a presidente da Corte, Elaine Bianch.
- 7 de dezembro de 2023: Denarium foi acusado de utilizar o programa habitacional “Morar Melhor” para influenciar o resultado das eleições de 2022. Nesse julgamento, quatro juízes votaram pela cassação, enquanto três optaram por apenas multá-lo.
- 22 de janeiro de 2024: O governador enfrentou nova cassação por abuso de poder econômico. Dos sete juízes que votaram, cinco apoiaram a cassação, enquanto dois se posicionaram contra.
- 2 de julho de 2024: A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aceitou um pedido de impeachment contra Denarium, protocolado por Rudson Leite e Fábio Almeida.
Eleições suplementares
Com a decisão, Roraima deverá realizar novas eleições para o governo. O calendário do pleito será definido após o julgamento dos recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).