A Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), responsável por analisar o pedido de impeachment do governador Antonio Denarium (Progressistas), se reuniu nesta segunda-feira (25) para definir os próximos passos do processo.
Durante o encontro, os parlamentares estabeleceram que o relator da comissão, deputado Neto Loureiro (PMB), terá cinco sessões ordinárias para apresentar seu parecer sobre as acusações de crime de responsabilidade contra o chefe do Executivo estadual.
O governador apresentou sua defesa prévia no último dia 19 de novembro. O documento, que contém cerca de 1.500 páginas, responde às acusações levantadas pelo Partido Verde, que protocolou a denúncia na ALE-RR em junho deste ano.
Comissão do impeachment de Antonio Denarium
A reunião da comissão especial contou com a presença de:
- Deputado Armando Neto (PL), presidente da comissão;
- Vice-presidente, deputado Renato Silva (Podemos);
- Aurelina Medeiros (Progressistas);
- Coronel Chagas (PRTB);
- Marcos Jorge (Republicanos).
O presidente da comissão reforçou que o prazo para a entrega do relatório do deputado Neto Loureiro começa a ser contado a partir da próxima sessão.
Entenda as acusações
As denúncias contra Antonio Denarium incluem supostos crimes de responsabilidade. Em outubro, o governador protocolou um pedido de informações sobre o andamento do processo, enquanto a comissão deliberava sobre solicitações dos envolvidos.
Com a instauração do processo de impeachment e a cassação determinada pelo TRE-RR, o futuro político de Denarium dependerá tanto das decisões judiciais quanto da análise dos parlamentares estaduais.
Cassação do mandato de Denarium pelo TRE-RR
Além do processo de impeachment, Denarium enfrenta outra decisão desfavorável. Em 19 de novembro, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou os mandatos do governador e do seu vice, Edilson Damião (Republicanos).
A decisão, tomada por 6 votos a 1, aponta abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
A Corte também determinou a realização de novas eleições no estado, mas a medida ainda depende do esgotamento de todos os recursos para ter efeito. Até lá, Denarium e Damião seguem nos cargos.