O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) multou novamente o ex-prefeito de Rorainópolis, Leandro Pereira (SD). O motivo da penalidade são as irregularidades na prestação de contas do Programa Nacional ao Transporte Escolar (PNATE) durante o mandato, em 2018.

De acordo com informações, o ex-prefeito não cumpriu a ordem no parágrafo 13 do art. 24 da Lei 11.494/2007. O artigo demanda a análise e aprovação das contas pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), antes de enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE).

A irregularidade conta como descumprimento legal e resultou na penalidade com o valor de dez Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Roraima (UFERRS), que equivale a R$ 4.934,60.

Ex-prefeito de Rorainópolis e polêmicas

Além disso, o Ministério Público do Estado de Roraima (MP-RR) já investigava o ex-prefeito por outras irregularidades durante o mandato.

Em outubro de 2023, o MP-RR, deu início a investigação visando apurar o destino que Leandro deu à madeira apreendida durante a operação realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

A doação teria sido realizada através do Termo de Doação 512043-E, em março do ano de 2019.

Em outro caso, o Ministério penalizou Leandro Pereira por crime de improbidade administrativa, ao constar o desvio de R$ 5 milhões de reais.

Segundo informações, o ex-prefeito descontava o valor de empréstimo no contracheque dos servidores, ms não repassava à Caixa.

Por fim, após polêmicas de corrupção, Leandro Pereira (SD) renunciou ao cargo de prefeito em 2 de outubro de 2023.