No último domingo (1º), a Justiça do Trabalho de Roraima cancelou o aviso prévio de demissão de mais de 2 mil trabalhadores da saúde indígena.
A decisão corresponde a uma operação movida Fundação São Vicente de Paulo em parceria com a Missão Evangélica Caiuá, que alegam irregularidades no processo de demissão em massa.
O juiz do Trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha suspendeu os avisos por 120 dias, prazo passível a prorrogação. A decisão se baseou em argumentos sobre as leis trabalhistas.
Argumentos contra demissão em massa na saúde indígena
Entre elas, o descumprimento ao direito do aviso prévio, após a Secretaria Especial da Saúde Indígena (Sesai) determinar que todos os empregados realizassem a jornada de trabalho até 31 de dezembro, sem considerar os avisos com mais de 30 dias.
A Sesai não previu o pagamento de indenização aos trabalhadores. Inclusive, a negociação não conteve a participação do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Privados de Serviços de Saúde do Estado de Roraima.
Ademais, a secretaria não respeitou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), após não realizar a consulta prévia às comunidades indígenas sobre as demissões. Por fim, a secretaria não comprovou a disponibilidade de recursos para os pagamentos rescisórios das verbas dos empregados.
Portanto, o juiz decretou a decisão da Sesai irresponsável, destacando o impacto nas comunidades dos povos originários. Ele julgou a atitude como inacreditável por violar tantos direitos trabalhistas.
A decisão dá o prazo de 48 horas para a Sesai se manifestar, podendo receber multa diária de R$ 100 mil. Uma audiência de justificação foi agendada para 19 de dezembro.