A comissão do senado de Roraima aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 3.545/2023, que transfere a rodovia RR-171 para o governo federal. A estrada conecta o norte de Roraima à BR-433.

O criador do PL é o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), com apoio do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e, agora, segue para análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com Mecias, a medida pretende garantir o ecoamento de produção, promover o desenvolvimento da região e crescimento das comunidades do interior de Roraima.

Durante a leitura do documento, Zequinha afirmou que o projeto assegura recursos federais para a criação de uma estrutura de transportes adequada da região. Além disso, o senador pontuou a “carência” que limita o estado de recursos próprios.

“Essa iniciativa tem o potencial de impulsionar a economia local, atraindo investimentos e fomentando a criação de novos negócios, além de fortalecer a integração econômica e social da região com o restante do país”, relatou.

O que significa a federalização da RR-171?

O processo de federalização é quando algo passa a ser controlado, administrado ou gerido pelo governo federal. O termo aplica-se a áreas como educação, infraestrutura, segurança ou empresas.

No contexto de rodovias estaduais, a estrada passa a ser responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Em fevereiro, o Ministério dos Transportes formou um grupo técnico para avaliar a federalização de rodovias estaduais e estabelecer a Rede de Integração Nacional (Rinter), responsável pelo planejamento do sistema rodoviário nacional.

O grupo busca realizar uma revisão abrangente dos procedimentos, visando acelerar e tornar mais transparente o processo de incorporação de rodovias estaduais pelo Governo Federal.