Na última quarta-feira (18), a Assembleia Legislativa de Roraima aprovou o Projeto de Lei do Executivo que regulamenta a pesca do tucunaré nos rios Água Boa do Univini, Itapará, Xeruini, Anauá e Jufari.
A emenda do presidente da Assembleia, deputado Soldado Sampaio, criou uma taxa para turistas de pesca esportiva, com recursos voltados para projetos de desenvolvimento das populações ribeirinhas.
Segundo o deputado, as mudanças na regulamentação da caça do tucunaré em Roraima asseguram um equilíbrio entre a proteção ambiental e o respeito às comunidades tradicionais:
“O tucunaré da Amazônia é um símbolo da nossa biodiversidade, mas também parte da cultura e sustento das famílias ribeirinhas. Com essas mudanças, criamos um modelo sustentável que beneficia todos os envolvidos”, disse Sampaio.
A nova lei proíbe a pesca comercial e amadora, mas permite a pesca de subsistência para ribeirinhos e a pesca esportiva, com regras específicas.
Além disso, o projeto reforça as regras de fiscalização, constando que os pescadores só serão multados em flagrante com tucunarés em áreas proibidas. A denúncia deverá conter, obrigatoriamente, registros fotográficos e georreferenciados do crime.
A nova regulamentação também aprovou os estudos pela Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) até 12 meses. A pesquisa seria sobre a capacidade dos rios, além da revisão das licenças de pesca esportiva e o fortalecimento da fiscalização.
Segundo Sampaio, o objetivo é “garantir a participação social no processo”. O Estado instalará a base de fiscalização no Baixo Rio Branco, com a garantia de recursos.
Por fim, a audiência pública sobre o tema, realizada em oito de novembro na ALE-RR, contou com a presença de mais de 600 pessoas. A sessão incluiu representantes da classe pesqueira e autoridades municipais, estaduais e federais.