O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Rorainópolis, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Roraima (AJURI).

A ação foi protocolada na última segunda-feira, 6 de janeiro, e se refere à aplicação da prova objetiva do concurso público para a Guarda Municipal de Rorainópolis, realizada em 22 de dezembro de 2024.

Ministério Público pediu suspensão do concurso – Foto: Reprodução/ MPRR

Denúncias de irregularidades

De acordo com o MPRR, diversas denúncias de irregularidades foram apresentadas por candidatos. Entre as falhas apontadas estão:

  • Fiscalização inadequada durante a aplicação da prova;
  • Indeferimento irregular de inscrições;
  • Permissão para que candidatos deixassem a sala antes do tempo mínimo exigido pelo edital;
  • Substituição do cartão de resposta de um candidato;
  • Outros problemas que comprometem a lisura do certame.

“O conjunto de irregularidades e procedimentos ilegais praticados pela ré comprometeu a integridade do concurso público, frustrando o interesse público. Diante disso, a única solução possível é anular a aplicação da primeira fase do certame e determinar que a prova objetiva seja reaplicada, assegurando a impessoalidade, o cumprimento das regras do edital e a lisura do concurso”, declarou o promotor de Justiça André Bagatin.

Pedido de liminar

Na ACP, o Ministério Público solicita a concessão de uma liminar para suspender o andamento do concurso público até que o mérito da ação seja julgado. A medida busca garantir que eventuais irregularidades sejam corrigidas antes da continuidade do certame.