O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) solicitou uma investigação de uma possível responsabilidade administrativa do governo federal pela exportação de 20 mil frascos de spray de pimenta à Venezuela através da fronteira de Pacaraima.

A transação ocorreu às vésperas das eleições em que Nicolás Maduro foi declarado reeleito, apesar das contestações da oposição venezuelana.

Além disso, no ofício, Sanderson argumentou que, em um contexto marcado por notórias violações aos direitos humanos, os sprays de pimenta vendidos pelo Brasil estariam sendo utilizados de forma indiscriminada.

Ele afirmou que o regime de Nicolás Maduro os utiliza como instrumento de repressão a manifestações contrárias ao governo.

Impactos do uso de sprays de pimenta

O parlamentar afirmou que o Ministério da Defesa e o Exército Brasileiro autorizaram a venda do produto.

De acordo com o deputado, a venda recebeu críticas da comunidade internacional devido a suspeitas de fraudes no pleito e violações dos direitos humanos. Ele destacou que, durante as eleições, houve repressão a protestos contra Maduro.

“Quando o uso de spray de pimenta é direcionado a reprimir dissidência política ou protestos contra o governo, isso viola diretamente o direito à liberdade de expressão e à reunião pacífica, que são protegidos por tratados e convenções internacionais de direitos humanos, a exemplo do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos”, afirmou.

Venda ocorreu na fronteira de Pacaraima com a Venezuela

A venda, segundo o deputado, aconteceu na cidade de Pacaraima, em Roraima, que faz fronteira com a Venezuela.

Sanderson concluiu que o Brasil violou o Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA) e tratados internacionais sobre Direitos Humanos ao permitir a venda às vésperas das eleições. Para ele, essa ação exige investigação sobre as responsabilidades envolvidas.

Por fim, o deputado federal pediu que as autoridades apurem a responsabilidade administrativa dos agentes públicos envolvidos na autorização da venda.

Fronteira de Pacaraima com Venezuela fecha durante eleições

Além disso, após o resultando das eleições venezuelanas, a fronteira de Pacaraima com Venezuela foi fechada. O bloqueio iniciou na última sexta-feira (10) e terminou na segunda-feira (13).

Pacaraima, localizada em Roraima, continua sendo um ponto estratégico na crise venezuelana, enfrentando desafios humanitários e logísticos devido ao intenso fluxo migratório nos últimos anos.

A cidade é frequentemente a primeira parada para milhares de venezuelanos em busca de refúgio no Brasil.