A pedido do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) foi condenada pela Justiça a disponibilizar, no mínimo, dois médicos por plantão no Hospital Vereador José Guedes Catão, no Município de Mucajaí.
De acordo com a sentença dada pelo Juiz, Eduardo Alvares de Carvalho, no último dia 08 de fevereiro, em caso de descumprimento, o Estado deverá pagar uma multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
A Ação Civil Pública pela melhoria do atendimento no Hospital de Mucajaí foi ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Mucajaí, em janeiro de 2022. Isso, depois de realizar diligências no local que constataram a ausência de médicos.
Hospital de Mucajaí: MPRR obteve liminar
No mesmo ano, o MPRR obteve uma liminar para que o Hospital de Mucajaí ofertasse médicos em número suficiente para atender à população do município.
O MPRR acompanha o caso desde então, apurou denúncias de ausência dos profissionais, bem como requereu o cumprimento da liminar.
Segundo o Promotor de Justiça, Ulisses Moroni Júnior, o serviço da unidade de saúde é imprescindível para a população de Mucajaí e Iracema.
“A população não pode ser privada do serviço de saúde, tem que ser ininterrupto, 24 horas por dia e mantido pelo poder público. É nosso trabalho garantir que a população tenha esse direito da saúde pública assegurado”, concluiu o Promotor de Justiça.
O Portal Norte procurou a Sesau, por meio do Governo de Roraima. A mesma respondeu através de nota que “A Secretaria de Saúde esclarece que, diariamente, o Hospital Vereador José Guedes Catão, em Mucajaí, tem dois médicos na escala de plantão.