A legislação relativa à pessoa com deficiência (PcD) no Amazonas sofreu alterações recentemente.
A Lei promulgada nº 241 de 2015 havia definido que, na parte de deficiência física, os contemplados seriam aqueles com alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de:
- Paraplegia
- Paraparesia
- Monoplegia
- Monoparesia
- Tetraplegia
- Tetraparesia
- Triplegia
- Triparesia
- Hemiplegia
- Hemiparesia
- Ostomia
- Amputação ou ausência de membro
- Paralisia cerebral
- Nanismo
- Membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.
Em novembro de 2023, a lei foi alterada, incluindo pacientes com fibromialgia no rol de PcDs. A lei foi publicada e sancionada pelo Governador do Amazonas.
Assim, a Lei nº 6.568 de 2023 retificou o artigo 4 da norma citada, acrescentando “incapacidade motora decorrente de fibromialgia”.
O que é fibromialgia?
Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia é uma síndrome clínica que se manifesta com dor no corpo todo, principalmente na musculatura.
Junto com a dor, a fibromialgia cursa com sintomas de fadiga (cansaço), sono não reparador (a pessoa acorda cansada) e outros sintomas como alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais.
Uma característica da pessoa com a condição é a grande sensibilidade ao toque e à compressão da musculatura pelo examinador ou por outras pessoas.
Conforme a SBR, de 10 pacientes com fibromialgia, sete a nove são mulheres, mas ainda não se sabe a razão das estatísticas.
A idade de aparecimento da fibromialgia é geralmente entre os 30 e 60 anos. Porém, existem casos em pessoas mais velhas e também em crianças e adolescentes.
Diagnóstico
O diagnóstico da fibromialgia é clínico, isto é, não se necessitam de exames para comprovar que ela está presente.
Se o médico fizer uma boa entrevista clínica, pode fazer o diagnóstico de fibromialgia na primeira consulta e descartar outros problemas
Sintomas
O sintoma mais importante da fibromialgia é a dor difusa pelo corpo. Habitualmente, o paciente tem dificuldade de definir quando começou a dor, se ela começou de maneira localizada que depois se generalizou ou que já começou no corpo todo.
A dor é sentida “nos ossos” ou “na carne” ou ao redor das articulações.
A alteração do sono na fibromialgia é frequente, afetando quase 95% dos pacientes. Esta má qualidade do sono aumenta a fadiga, a contração muscular e a dor.
A fadiga (cansaço) é outro sintoma comum, e parece ir além ao causado somente pelo sono não reparador.
Além disso, a depressão está presente em 50% dos pacientes com fibromialgia.
Pacientes com fibromialgia também queixam-se muito de alterações de memória e de atenção, e isso se deve mais ao fato da dor ser crônica do que a alguma lesão cerebral grave.
Para o corpo, a dor é sempre um sintoma importante e o cérebro dedica energia lidando com esta dor e outras tarefas.
Como solicitar carteira de PcD no Amazonas
Pacientes com fibromialgia agora são considerados PcDs e, portanto, podem solicitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPcD).
Para obtê-la, é necessário baixar o aplicativo SASI, disponível para Android e iOS. Após o download, o usuário insere o código “SPCDAM” e preenche o cadastro.
Para solicitar a carteira, são necessários:
- Uma foto 3×4 atual;
- Registro Geral (RG) e CPF;
- Comprovante de residência;
- Informações do médico que acompanha a PcD pelo sistema do SUS;
- Laudo médico com a Classificação Internacional de Doenças (CID); e
- Tipagem sanguínea.
Do responsável, são necessários RG, CPF, e-mail e telefone.
Após a aprovação da solicitação, o usuário é notificado pelo aplicativo para comparecer à sede da Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência (SePcD), localizada na rua Salvador, 456, Adrianópolis, para realizar a coleta digital ou assinatura para a carteira.
Com a aprovação dos dados, a carteira tem um prazo mínimo de 15 dias para ser emitida, com entrega na sede da SePcD.
Em Manaus, também há a possibilidade de tirar a carteira de identificação para fibromialgia, que garante serviço preferencial em locais públicos e privados.