O Conselho Regional de Administração de Roraima (CRA-RR) entrou com um pedido de impugnação de processo licitatório no valor de R$ 128 milhões da Secretaria de Estado de Saúde (Sesau) para contratar empresa especializada em limpeza para todos os prédios que compõem a instituição.
O pedido foi realizado em janeiro deste ano, pelo CRA-RR.
Segundo o Conselho, foi identificado que o edital da Sesau não exigiu que a empresa vencedora da licitação tenha registro no órgão.
E nem a exigência de um profissional da área devidamente registrado.
Diante do pedido, a Sesau chegou a suspender o andamento do processo licitatório, mas após análise, rejeitou a solicitação de impugnação realizado pelo CRA-RR e reabriu o processo.
A Sesau ressalta que os serviços a serem contratados são de limpeza e conservação.
Por conta disso, “não se mostra razoável a exigência de registro da inscrição no Conselho Regional de Administração sob o fundamento de que a contratada fará contratação e gestão de pessoas”.
A reabertura do certame está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-RR) do último dia 1º.