O Tribunal de Contas de Roraima (TCE–RR) reuniu técnicos e gestores do Programa de Imunização de Boa Vista e do Estado para apresentar a matriz de planejamento da auditoria operacional que será aplicada na fiscalização local do programa de imunização.

A ação, coordenada pela Secretaria de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas do tribunal, deve abranger todo o estado.

O objetivo principal da auditoria do Tribunal de Contas é examinar como são organizados e coordenados os programas de imunização do estado e dos municípios, e quais estratégias são utilizadas para garantir que as coberturas vacinais, das crianças de até um ano de idade, alcancem os níveis necessários para a proteção coletiva.

O painel de referência conduzido pelos auditores de Controle Externo Antonio Marques, Valdélia Lena e Perpétua Moura teve como foco apresentar as questões que serão investigadas na auditoria.

Pontos de avaliação do Tribunal de Contas 

Na auditoria será avaliado, por exemplo, se os equipamentos utilizados na rede de frio estão conforme o recomendado e se passam por manutenção.

Verificar se o estado e os municípios possuem o controle sobre as perdas de vacinas. Além dos procedimentos de recebimento, armazenamento e distribuição garantem a disponibilidade dos imunobiológicos nas salas de vacinação.

Somado a isso, avaliarão também se há treinamento para os agentes de saúde conseguirem abordar a hesitação vacinal das famílias.

A auditoria abrange, ainda, a avaliação de ações de vacinação de rotina, em especial de cinco vacinas: Pentavalente, Tríplice Viral, Pneumocócica, Meningococo C e Poliomielite, todas aplicadas em crianças de até um ano de idade e que visam garantir a cobertura vacinal.

Motivação

A queda nas coberturas vacinais do Calendário Nacional de Vacinação para crianças de até um ano, desde 2016, demonstram que os níveis vacinais estão abaixo das metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde (MS) para proteção da população. 

Essa situação eleva o risco de retorno de doenças já eliminadas e do aumento do número de casos de doenças imunopreveníveis na população.

Discrepâncias nos dados de cobertura vacinal

A auditora de controle externo do Tribunal de Contas, Perpétua Moura, apontou que a discrepância entre os dados de cobertura vacinal divulgados pelo Ministério da Saúde e o controle municipal, identificada durante as reuniões de sensibilização do Pacto pela Primeira Infância nos municípios do estado.

Próximo passo

No mês de maio, para subsidiar os trabalhos da auditoria, o Tribunal de Contas realizará inspeções para coleta de informações em campo nos municípios selecionados e no Estado.

Recomendação

Tribunais de Contas de todo o país receberam recomendação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa, por meio do Comitê Técnico de Avaliação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, para fiscalizar as ações implementadas pela União, Estados, Distrito Federal e municípios em relação ao Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Fonte: Tribunal de Contas de Roraima