O presidente do Conselho Estadual de Saúde, Ricardo Mattos, durante uma reunião na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), nesta segunda-feira, 27, afirmou que a que a empresa responsável pela estrutura da maternidade de lona, onde funciona de forma improvisada a Maternidade Nossa Senhora de Nazareth, que abriga a única maternidade com UTI neonatal do estado, encerrará o contrato devido à falta de pagamento por parte do governo.
Em sua fala, Mattos afirmou que “a saúde pública está em crise, o que preocupa, afetando diretamente a população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
O presidente do Conselho destacou ainda que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) não paga o aluguel da estrutura há um ano, acumulando uma dívida de R$ 12 milhões.
“O aviso prévio já está preparado para julho e, se não me falha a memória, em agosto as atividades serão encerradas. Isso nos preocupa como órgão de controle social”, declarou.
Ele também mencionou que a secretaria impede o conselho de acessar o Sistema Eletrônico de Informações, além de não responder a documentos, não fornecer o balanço do Fundo de Saúde, não prestar contas do Relatório Quadrimestral e excluir o conselho da construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA). Mattos lamentou que a população esteja no meio desse impasse.
Maternidade de lona
Em julho do ano passado, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) autorizou o uso de R$ 15 milhões de crédito especial para o governo de Roraima finalizar a obra do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, que completava na época, dois anos de reforma.
Em agosto de 2023, o Governo de Roraima, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), renovou por mais um ano o contrato com a empresa responsável pela estrutura de lona da Maternidade Nossa Senhora de Nazareth. O valor do contrato é de R$ 12.956.633,04.
Mortes e negligência médica
Em fevereiro deste ano, uma família acusa a Maternidade Nossa Senhora de Nazaré, conhecida como ‘maternidade de lona’, de negligência após a morte de um bebê prematuro de seis meses na unidade.
Segundo a tia das crianças, a mulher grávida de gêmeos deu entrada na ‘maternidade de lona’ com fortes dores, mas a demora do atendimento piorou a situação de saúde da mãe e dos gêmeos.
Já neste mês de maio, uma jovem de 22 anos, teve o intestino perfurado durante o parto na maternidade. Perfuração só foi percebida após alta hospitalar.
Por meio de nota, a Secretaria de Saúde pontua que:
1. Em julho de 2024, o Hospital Materno-Infantil estará funcionando no prédio de origem, totalmente reformado, revitalizado e ampliado;
2. O presidente do Conselho Estadual de Saúde falta com a verdade quando diz “não ter acesso ao SEI”. É importante esclarecer que o referido presidente nunca solicitou acesso formal, embora assine todo e qualquer documento no SEI como “usuário externo”.
E quanto à falta de resposta aos balanços quadrimestrais, tais documentos estão sendo encaminhados para o e-mail do Conselho Estadual de Saúde e a Sesau aguarda, até o presente momento, a apreciação da prestação de contas do exercício de 2023.
A Sesau lamenta as atitudes do presidente do Conselho, visto que não tem legitimidade para exercer o cargo dada as inúmeras pendências documentais do Conselho, além de promulgar notícias fantasiosas;
3. Cabe ao Conselho Estadual de Saúde fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde, e não planejá-las.
