O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) que autoriza o pagamento de uma indenização no valor de R$ 60 mil para as famílias de crianças que apresentaram deficiências causadas pela infecção do vírus da zika.
A decisão, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi oficializada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU).
Com validade imediata, a MP ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para se transformar em uma lei definitiva. Sua vigência inicial é de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período.
A compensação será concedida em parcela única para crianças cujas deficiências sejam decorrentes da síndrome congênita relacionada à zika, caso a infecção tenha ocorrido durante a gestação da mãe.
O benefício é destinado a crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024.
Como solicitar a indenização?
Para solicitar a indenização, os responsáveis deverão encaminhar o pedido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seguindo os critérios definidos por um ato conjunto entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência Social e o próprio INSS.
A comprovação da relação entre a síndrome congênita, a infecção pela zika e a deficiência será exigida.
As despesas geradas pelo pagamento da indenização serão arcadas pelo programa orçamentário “Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União”, com o pagamento restrito ao exercício fiscal de 2025, conforme publicado no DOU.
O que é zika virus?
A zika é uma infecção viral transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, com o primeiro caso registrado no Brasil em abril de 2015.
Embora muitos infectados pelo vírus possam não apresentar sinais evidentes da doença — uma vez que 80% dos casos são assintomáticos — os sintomas típicos incluem febre baixa, dores de cabeça, dores nas articulações, erupções cutâneas vermelhas, coceira e olhos vermelhos.
Caso esses sintomas apareçam, é recomendável procurar atendimento médico imediatamente em uma unidade de saúde.
Com informações do portal g1.