Nesta terça-feira, 2, é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
A data foi criada com o objetivo de levar informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito contra os indivíduos que apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O TEA é um transtorno do desenvolvimento neurológico e tem a dificuldade de comunicação e interação social como características mais comuns e conhecidas.
Além de poder ser diagnosticado nos três primeiros anos de vida da criança.
O autismo é uma condição de saúde caracterizada por desafios em habilidades sociais, comportamentos repetitivos, fala e comunicação não-verbal.
Entretanto, terapias adequadas a cada caso podem auxiliar essas pessoas a melhorar sua relação com o mundo.
Em Roraima, a Lei nº 1.067/2016, instituiu a Semana do Autismo em Roraima, celebrada anualmente de 1º a 7 de abril.
Além dessa, existem outras 17 Leis Estaduais voltas as pessoas com TEA. Entre elas estão:
- Lei nº 1.103/2016 – dispõe sobre o programa de conscientização e obriga a inclusão e reserva de vagas na rede pública e privada de educação em Roraima para crianças e adolescentes com TEA;
- Lei nº 1.288/2018 – dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas idosas, com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas, com Síndrome de Down e com autismo;
- Lei nº 1.707/2022 – dispõe sobre a criação do selo “Empresa Amiga dos Autistas”, destinado aos estabelecimentos empresariais que adotem política interna de inserção de pessoas com TEA no mercado de trabalho;
- Lei nº 1.806/2023 – veda os planos de saúde de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com TEA;
- Lei nº 1.948/2024 – institui o programa estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto no caso de gestante com TEA.
Todas essas leis se tornaram textos estaduais sancionados pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).