A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realizará um mutirão para testes de DNA e reconhecimento de paternidade entre os dias 12 e 16 de agosto.
A ação busca garantir o direito à identidade de crianças e adolescentes, oferecendo testes de DNA a um custo acessível de R$ 100 e orientação jurídica gratuita.
O mutirão, parte do projeto “Meu Pai Tem Nome”, acontecerá em nove unidades da DPE-TO, incluindo Palmas, Araguaína, Gurupi, Araguatins, Dianópolis, Guaraí, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional e Tocantinópolis.
Para participar, é necessário ser assistido pela Defensoria e comprovar insuficiência de recursos financeiros. O agendamento pode ser feito até o dia 9 de agosto na sede da defensoria ou durante os dias do evento.
A iniciativa busca reduzir o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento, um problema que afeta 2.430 dos 36.490 bebês registrados no Tocantins entre janeiro de 2023 e julho de 2024, segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
O mutirão de teste de DNA do ano passado resultou em 50 exames realizados e 64 atendimentos, demonstrando a importância da ação para a garantia de direitos fundamentais.
A DPE-TO reforça que o reconhecimento de paternidade é um direito da criança e um dever do pai, essencial para o pleno desenvolvimento e bem-estar dos filhos.
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