O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantindo pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma assistência fundamental para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
No entanto, muitos brasileiros enfrentam a frustração de ter seu pedido de BPC-LOAS negado, muitas vezes devido a interpretações restritivas da legislação. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma nova orientação que pode mudar esse cenário, facilitando o acesso ao benefício para quem realmente necessita.
A nova orientação do STJ
Em uma decisão importante, no Informativo 770, o STJ reafirmou que o BPC-LOAS deve ser concedido com base nos critérios estabelecidos na lei, sem a imposição de requisitos adicionais ou mais rigorosos. Um dos pontos mais relevantes dessa nova orientação é o reconhecimento de que a deficiência que justifica o BPC não precisa ser absoluta.
Ou seja, a pessoa não precisa estar totalmente incapacitada para ter direito ao benefício; basta que sua condição cause limitações significativas que impeçam uma vida independente ou a capacidade de trabalhar.
Quais os procedimentos para aprovação do benefício BPC-LOAS
- O primeiro passo é se informar detalhadamente sobre a nova orientação do STJ. E entender os critérios e objetivos da legislação.
- Juntar toda a documentação necessária para aumentar suas chances de sucesso é importante para comprovar a sua condição de saúde e situação financeira.
- Consultar um advogado ou assistente social, ter o apoio de um profissional especializado em direitos sociais pode fazer toda a diferença. Um advogado ou assistente social pode ajudar a interpretar a nova orientação do STJ e a preparar um bom recurso.
- Se o seu pedido de BPC-LOAS foi negado, você pode entrar com um recurso baseado na nova decisão do STJ. No recurso, destaque as mudanças na interpretação dos requisitos e explique como sua situação se enquadra nos novos critérios.
- Após entrar com o recurso, você pode ser chamado para uma nova avaliação médica e social.
- Monitore o andamento do seu recurso. Fique atento aos prazos e mantenha contato com as autoridades responsáveis pelo seu caso.
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