O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros, destinado a garantir uma reserva financeira para situações de demissão sem justa causa, aposentadoria, entre outros eventos.
Os trabalhadores devem ficar atentos aos depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), pois a falta desse pagamento pode trazer prejuízos significativos.
Caso o empregador não tenha realizado os depósitos corretamente, é fundamental agir rapidamente para assegurar seus direitos.
O que fazer quando a empresa não faz o repasse de FGTS?
O primeiro passo para resolver essa situação é procurar diretamente a empresa. Muitas vezes, pode haver um erro administrativo que pode ser corrigido sem a necessidade de ações legais.
Tente se comunicar com o departamento responsável, como o de Recursos Humanos, para esclarecer a situação e solicitar os comprovantes dos depósitos realizados.
Ações a serem tomadas se o pagamento não foi feito:
- Denúncia ao sindicato: Os sindicatos que representam a categoria do trabalhador podem intervir, auxiliando na negociação com a empresa ou mesmo levando o caso às autoridades competentes.
- Superintendência Regional do Trabalho: É possível fazer uma denúncia diretamente à Superintendência Regional do Trabalho, que pode realizar uma fiscalização na empresa.
- Ministério Público do Trabalho (MPT): O MPT pode ser acionado para investigar e tomar medidas legais contra a empresa que descumpriu suas obrigações.
- Ação judicial: O trabalhador pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho para exigir o depósito dos valores devidos. Para esse tipo de ação, é recomendável a contratação de um advogado especializado em Direito do Trabalho.
Para evitar surpresas, o trabalhador deve acompanhar regularmente os depósitos do FGTS. Caso perceba alguma irregularidade, é fundamental agir prontamente. A Caixa Econômica Federal disponibiliza várias formas de consulta para verificar os depósitos:
- Site: Através do portal oficial da Caixa (www.caixa.gov.br/fgts).
- Aplicativo do FGTS: Disponível para sistemas iOS, Android e Windows Phone.
- Agências da Caixa: Atendimento presencial para consultas.
- Caixas eletrônicos: Utilizando o Cartão do Cidadão.
- Serviço de SMS: Cadastro disponível para receber extratos mensais via mensagem de texto.
- Extrato bimestral: Enviado pelos Correios.
- Internet Banking: Para clientes da Caixa, é possível acessar via internet banking.
O não pagamento do FGTS por parte da empresa é uma situação séria que requer ação rápida do trabalhador. É essencial utilizar todos os recursos disponíveis, desde o diálogo direto com o empregador até a utilização dos mecanismos legais e de fiscalização.
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