A CNH Social é uma iniciativa do governo do Amazonas que visa facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda, contribuindo para a inclusão social e profissional.
No Amazonas, o programa oferece a oportunidade de obter a CNH gratuitamente, permitindo que mais cidadãos possam se qualificar para o mercado de trabalho e aumentar suas chances de empregabilidade.
Saiba como solicitar a CNH social
Para se inscrever no programa, famílias de baixa renda são aquelas com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou que possuam renda mensal de até dois salários mínimos.
A renda familiar mensal é a soma dos rendimentos brutos de todos os membros da família, e são excluídos desse cálculo os rendimentos provenientes de:
- Programa Bolsa Família
- Programa Nacional de Inclusão do Jovem (Pró-Jovem)
- Auxílio Emergencial Financeiro
- Programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, estado de calamidade pública ou situação de emergência
- Programas de transferência condicionada de renda, do Estado do Amazonas ou pelo município
Para se candidatar aos benefícios do programa, é necessário:
- Ter idade acima de 18 anos na data do requerimento
- Estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
- Saber ler e escrever
- Ser domiciliado no estado do Amazonas há, no mínimo, dois anos, comprovado pelo título eleitoral
- Apresentar comprovante de residência
- Possuir inscrição no CPF
- Possuir carteira de identidade ou equivalente, com foto
- Atender outras condições regulamentadas por decreto estadual
Em contato com a assessoria de comunicação, foi informado que, no momento, as novas inscrições para o programa devem aguardar a abertura do governo.
“Atualmente, estamos no processo do segundo ciclo e, portanto, não há previsão para novas inscrições, pois estamos chamando apenas os inscritos neste ciclo”, informa a assessoria do Detran-AM.
Para acompanhar a disponibilidade de inscrições, é possível acessar o site do Programa Detran Cidadão.
Sobre o programa
Lançado em 2021, o ‘CNH Social’ é um programa do Governo do Amazonas que possibilita o acesso gratuito aos serviços de habilitação de veículos automotores a cidadãos de baixa renda. A iniciativa também a primeira habilitação, adição e também troca de categoria.
No primeiro ciclo, foram ofertadas 40 mil vagas. Desse total, foram 23.473 processos iniciados no Detran-AM, o equivalente a 59% das vagas disponibilizadas. Nesse sentido, já foram concluídos 9.413 processos, sendo que 6.614 pessoas já estão com a CNH em mãos, e outros 16.859 processos estão em andamento.
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