O Título Definitivo é um documento que garante a propriedade legal de um imóvel, conferindo segurança jurídica ao proprietário. Em Manaus, o processo de regularização fundiária é especialmente relevante, pois muitos terrenos e imóveis estão em áreas que ainda carecem de formalização.

O Título Definitivo é mais do que um documento, ele representa a segurança e o reconhecimento de um patrimônio.

Muitas famílias em Manaus ainda não possuem o título definitivo de seus terrenos, o que é essencial para garantir a legalização da propriedade. Esse documento é fundamental para que possam, de fato, ter a segurança jurídica de possuir sua casa ou terreno de forma legalizada.

Como solicitar o Título Definitivo em Manaus?

A solicitação é feita pela secretaria de estado das cidades e territórios (SECT) localizada na rua Emilio Moreira n.º 470, bairro Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Documentos necessários para adquirir o Título Definitivo

Se for área Urbana:

  • RG e CPF (do casal se casado/a);
  • Viúvos (as) atestado de óbito do cônjuge;
  • Comprovante de residência da área solicitada (água, luz e IPTU)
  • Certidão de casamento/divórcio;
  • Certidão de nascimento dos filhos menores;
  • Instrumento Público com validade de um ano;
  • Comprovante de renda familiar (todos que trabalham na casa – obrigatório).

Se for área Rural:

  • RG e CPF (do casal, se casado/a);
  • Viúvos (as) atestamento de óbito do cônjuge;
  • Comprovante de residência da área solicitada (água, luz e IPTU);
  • Certidão de casamento/divórcio;
  • Certidão de nascimento dos filhos menores;
  • Instrumento público com validade de um ano;
  • Comprovante de renda familiar (todos que trabalham na casa – obrigatório);
  • “CAR” Comprovante de inscrição no cadastro ambiental – Emitido pelo IPAAM;
  • Declaração de imposto de renda para produtor rural (3 últimos exercícios fiscais);
  • “DAP” Declaração de aptidão ao Pronaf – Emitida pelo IDAM;
  • “CAF” comprovante de inscrição no cadastro simplificado da atividade de agricultura familiar – emitido pelo IPAAM.

Como funciona o processo de liberação?

A finalização da regularização fundiária de um imóvel dependerá de diversos fatores , tais como:

  • Se a área pertence ou não ao Estado do Amazonas
  • Se a área está ocupada mansa e pacificamente
  • Se os requisitos estabelecidos na Lei n° 3804/2012 são atendidos integralmente; 
  • A disponibilidade de equipe para a execução dos trabalhos técnicos em campo e internos ; 
  • O fornecimento claro das informações/documentações por parte dos requerentes;

 Os prazos legais que devem ser respeitados. Por essas e outras questões, os prazos não são lineares, porém, sempre atendidos da forma mais célere possível.

Feirão ‘Amazonas Meu Lar’ oferece subsídios para imóveis

Neste fim de semana acontece o maior feirão da casa própria com foco no subsídio Entrada do Meu Lar, destinado a quem busca financiamento para a compra de unidades habitacionais.

Este e o 1º Feirão do Programa Amazonas Meu Lar promovido pelo Governo do Estado.

O evento ocorrerá no Centro de Convenções Vasco Vasques, na zona centro-sul de Manaus, das 9h as 19h. O subsídio estadual foi criado para auxiliar no pagamento da entrada de imóveis adquiridos por meio do programa federal Minha Casa, Minha Vida.