O Título Definitivo é um documento que garante a propriedade legal de um imóvel, conferindo segurança jurídica ao proprietário. Em Manaus, o processo de regularização fundiária é especialmente relevante, pois muitos terrenos e imóveis estão em áreas que ainda carecem de formalização.
O Título Definitivo é mais do que um documento, ele representa a segurança e o reconhecimento de um patrimônio.
Muitas famílias em Manaus ainda não possuem o título definitivo de seus terrenos, o que é essencial para garantir a legalização da propriedade. Esse documento é fundamental para que possam, de fato, ter a segurança jurídica de possuir sua casa ou terreno de forma legalizada.
Como solicitar o Título Definitivo em Manaus?
A solicitação é feita pela secretaria de estado das cidades e territórios (SECT) localizada na rua Emilio Moreira n.º 470, bairro Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Documentos necessários para adquirir o Título Definitivo
Se for área Urbana:
- RG e CPF (do casal se casado/a);
- Viúvos (as) atestado de óbito do cônjuge;
- Comprovante de residência da área solicitada (água, luz e IPTU)
- Certidão de casamento/divórcio;
- Certidão de nascimento dos filhos menores;
- Instrumento Público com validade de um ano;
- Comprovante de renda familiar (todos que trabalham na casa – obrigatório).
Se for área Rural:
- RG e CPF (do casal, se casado/a);
- Viúvos (as) atestamento de óbito do cônjuge;
- Comprovante de residência da área solicitada (água, luz e IPTU);
- Certidão de casamento/divórcio;
- Certidão de nascimento dos filhos menores;
- Instrumento público com validade de um ano;
- Comprovante de renda familiar (todos que trabalham na casa – obrigatório);
- “CAR” Comprovante de inscrição no cadastro ambiental – Emitido pelo IPAAM;
- Declaração de imposto de renda para produtor rural (3 últimos exercícios fiscais);
- “DAP” Declaração de aptidão ao Pronaf – Emitida pelo IDAM;
- “CAF” comprovante de inscrição no cadastro simplificado da atividade de agricultura familiar – emitido pelo IPAAM.
Como funciona o processo de liberação?
A finalização da regularização fundiária de um imóvel dependerá de diversos fatores , tais como:
- Se a área pertence ou não ao Estado do Amazonas
- Se a área está ocupada mansa e pacificamente
- Se os requisitos estabelecidos na Lei n° 3804/2012 são atendidos integralmente;
- A disponibilidade de equipe para a execução dos trabalhos técnicos em campo e internos ;
- O fornecimento claro das informações/documentações por parte dos requerentes;
Os prazos legais que devem ser respeitados. Por essas e outras questões, os prazos não são lineares, porém, sempre atendidos da forma mais célere possível.
Feirão ‘Amazonas Meu Lar’ oferece subsídios para imóveis
Neste fim de semana acontece o maior feirão da casa própria com foco no subsídio Entrada do Meu Lar, destinado a quem busca financiamento para a compra de unidades habitacionais.
Este e o 1º Feirão do Programa Amazonas Meu Lar promovido pelo Governo do Estado.
O evento ocorrerá no Centro de Convenções Vasco Vasques, na zona centro-sul de Manaus, das 9h as 19h. O subsídio estadual foi criado para auxiliar no pagamento da entrada de imóveis adquiridos por meio do programa federal Minha Casa, Minha Vida.