Nesta segunda-feira (18) o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia o pagamento do PIS/Pasep para 31.292 trabalhadores que tem direito ao benefício.

Os valores estarão disponíveis para saque até o encerramento no dia 27 de dezembro. Conforme a pasta foram liberados R$ 27,7 milhões para o este calendário, no ano, o total de recursos destinados ao pagamento do abono salarial foi de R$ 27 bilhões.

O MTE informou que o abono salarial será pago a 26.169 trabalhadores de empresas privadas que têm direito ao PIS, com os pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal.

Além disso, 5.123 servidores públicos com direito ao PASEP receberão o benefício por meio do Banco do Brasil.

Calendário de pagamento do PIS/Pasep

Neste calendário, o valor do abono salarial varia entre R$ 118,00 e R$ 1.412,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados ao longo do ano-base de 2022.

Em 2024, o calendário de pagamento do Abono Salarial, referente ao ano-base de 2022, foi organizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Os valores estarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 27 de dezembro de 2024.

Quem tem direito ao pagamento

Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios de habilitação, como:

  • Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo;
  • Ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal, durante o período trabalhado, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
  • Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter os dados do ano-base 2021 informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.