Nesta segunda-feira (18) o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia o pagamento do PIS/Pasep para 31.292 trabalhadores que tem direito ao benefício.
Os valores estarão disponíveis para saque até o encerramento no dia 27 de dezembro. Conforme a pasta foram liberados R$ 27,7 milhões para o este calendário, no ano, o total de recursos destinados ao pagamento do abono salarial foi de R$ 27 bilhões.
O MTE informou que o abono salarial será pago a 26.169 trabalhadores de empresas privadas que têm direito ao PIS, com os pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal.
Além disso, 5.123 servidores públicos com direito ao PASEP receberão o benefício por meio do Banco do Brasil.
Calendário de pagamento do PIS/Pasep
Neste calendário, o valor do abono salarial varia entre R$ 118,00 e R$ 1.412,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados ao longo do ano-base de 2022.
Em 2024, o calendário de pagamento do Abono Salarial, referente ao ano-base de 2022, foi organizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Os valores estarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 27 de dezembro de 2024.
Quem tem direito ao pagamento
Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios de habilitação, como:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo;
- Ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal, durante o período trabalhado, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter os dados do ano-base 2021 informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.