Moradores do conjunto habitacional Viver Melhor, na zona Norte de Manaus, terão a oportunidade de regularizar débitos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizará a 3ª edição do “Mutirão do IPTU” nos dias 28 e 29 de novembro. Os atendimentos ocorrerão das 8h às 12h, na Avenida da Conquista, s/n, Bairro Lago Azul, próximo à Feirinha do Viver Melhor.
A ação busca atender principalmente moradores inadimplentes que enfrentam dificuldades para pagar o imposto devido a aumentos considerados abusivos.
Sobre o “Mutirão do IPTU”
A iniciativa faz parte das atividades do Grupo de Trabalho do IPTU, criado para atender contribuintes que relatam terem sido surpreendidos por aumentos abusivos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) desde 2023.
Durante o mutirão, a equipe da Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC) oferecerá atendimento jurídico para contestar cobranças consideradas indevidas, garantindo que os moradores tenham acesso a seus direitos e possam regularizar suas pendências.
“A situação dos moradores do Viver Melhor etapa 1 e etapa 2 é bem diferente do que a gente já tem enfrentado, porque no caso do Viver Melhor há isenção estabelecida por Lei quanto ao IPTU, legislação feita aprovada pela Câmara Municipal de Manaus, e posteriormente por conta dos aumentos, que são ilegais, acabou sendo ignorada.”, ressaltou o defensor público e titular da DPEIC, Carlos Almeida.
A ação é destinada às 8.895 famílias moradoras da área e principalmente às inadimplentes que, devido ao aumento do imposto, não conseguiram realizar o pagamento e buscam regularizar o débito com base no valor correto.
Para participar, o contribuinte deve apresentar pendências relacionadas ao IPTU.
Documentos necessários para participar do “Mutirão do IPTU”
O Grupo de Trabalho do IPTU oferece assistência jurídica gratuita e pode ingressar com ações individuais contra o Município, buscando o ressarcimento de valores cobrados indevidamente.
Para o atendimento, o contribuinte deve apresentar os seguintes documentos:
- RG e CPF;
- Comprovante ou declaração de residência;
- Matrícula do imóvel (Boletim de Cadastro Imobiliário);
- Notificações de lançamento do IPTU de 2022, 2023 e 2024;
- Imagens do imóvel que comprovem posse ou propriedade;
- Certidão de Cadastro Imobiliário (CCI);
- Comprovante de renda.
IPTU 2025: Saiba como solicitar desconto de até 50%
Moradores de Manaus podem garantir descontos significativos no IPTU 2025, com prazo para solicitação até 30 de novembro. A Prefeitura oferece abatimento de até 50% para contribuintes que atendam a critérios específicos.
A medida visa incentivar o pagamento antecipado e beneficiar grupos como aposentados, pensionistas e proprietários de imóveis que adotam práticas sustentáveis.