É comum que aposentados, mesmo após garantir o benefício do INSS, decidam continuar trabalhando para complementar a renda ou manter-se ativos no mercado de trabalho.
Mas será que um aposentado pode ter um emprego com carteira assinada? A resposta é sim, mas com algumas regras e limitações importantes.
Aposentadoria e trabalho: o que diz a lei?
A legislação brasileira permite que aposentados continuem trabalhando com carteira assinada, exceto em casos de aposentadoria especial. No entanto, o vínculo empregatício é regido pelas mesmas normas aplicáveis a qualquer trabalhador.
O aposentado que volta ao mercado formal de trabalho tem direito a:
- Férias;
- 13º salário;
- FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
- Demais direitos previstos na CLT.
No entanto, é importante destacar que, mesmo contribuindo novamente para o INSS, o aposentado não poderá pedir revisão ou aumento no valor da aposentadoria atual, uma vez que o benefício é definitivo.
E no caso de aposentadoria especial?
A aposentadoria especial é concedida a quem trabalha em condições de risco à saúde ou integridade física, como exposição a agentes químicos, biológicos ou ruídos excessivos.
Se o aposentado que recebe esse benefício optar por continuar trabalhando em atividades de risco, pode perder a aposentadoria especial. Nesse caso, é essencial buscar orientação antes de aceitar um novo emprego.
Posso me aposentar e continuar na mesma empresa?
Sim, mas é necessário realizar a rescisão do contrato anterior para que o benefício da aposentadoria seja concedido.
Após a rescisão, o aposentado pode ser recontratado pela mesma empresa ou permanecer trabalhando, caso já tenha realizado o processo de aposentadoria enquanto estava empregado.Os aposentados que continuam trabalhando de carteira assinada têm direito ao depósito mensal do FGTS. Além disso, eles podem sacar o valor acumulado sempre que quiserem, sem a necessidade de desligamento do emprego.
Vantagens de continuar trabalhando após a aposentadoria
- Complementação de Renda: Um salário adicional pode ajudar no planejamento financeiro.
- Benefícios Trabalhistas: Direitos como férias e FGTS continuam assegurados.
- Atividade Profissional: Manter-se ativo no mercado pode ser uma escolha pessoal para quem busca realização profissional.
Pontos de atenção
Antes de decidir continuar trabalhando, é importante avaliar:
- O impacto tributário no benefício e no salário;
- Se o tipo de aposentadoria permite o trabalho na nova função;
- Possíveis limitações físicas ou de saúde.
Carteira do Idoso: confira benefícios ampliados e novas regras
A Carteira do Idoso terá mudanças importantes a partir de 2024, com o objetivo de ampliar os benefícios e facilitar o acesso aos direitos.
A principal novidade é a redução da idade mínima para 60 anos, permitindo que mais idosos usufruam de transporte gratuito ou com descontos significativos, tanto em viagens quanto no transporte público urbano e no acesso a medicamentos gratuitos.