A Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) divulgou nesta sexta-feira (27) o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2025.
A tabela define os prazos de pagamento de acordo com o número final da placa dos veículos, além de detalhar os descontos oferecidos para pagamentos antecipados.
Opções de pagamento e descontos no IPVA
Os contribuintes podem parcelar o IPVA em até três vezes caso antecipem o pagamento nos dois meses anteriores ao prazo final. Os descontos são escalonados: 10% na primeira parcela, 5% na segunda, e a terceira parcela sem desconto.
Para os veículos com placa de final 1, por exemplo, o prazo final para quitação do imposto é até o fim de março de 2025. Entretanto, o parcelamento deve ser iniciado até o fim de janeiro, ou o pagamento em parcela única também até essa data, garantindo um desconto global de 10%.
Calendário por final de placa
- Placas com final 2: Prazo para pagamento único até o fim de abril. O parcelamento pode ser iniciado em fevereiro e deve ser concluído até o prazo final.
- Placas com final 3: Prazo final até o fim de maio. Parcelamento pode começar em março.
- Placas com final 4: Prazo até o fim de junho. Parcelamento a partir de abril.
O padrão se repete para os demais finais de placa, conforme indicado na tabela oficial da Sefaz-AM.
Para mais informações, acesse a resolução completa por meio deste link.
Cálculo e alíquota do IPVA
A alíquota do IPVA no Amazonas varia de 3% a 4%, calculada com base no valor de mercado dos veículos. Para consultar o valor do imposto e emitir a guia de pagamento, os contribuintes podem acessar o site da Sefaz-AM ou clicar neste link.
Desconto do Bom Condutor
A Lei nº 03/2015, conhecida como Lei do Bom Condutor, também oferece descontos de 10% a 20% no IPVA para contribuintes que não tenham multas vinculadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou ao veículo nos últimos três anos.
Desde abril de 2022, a Sefaz automatizou a verificação de dados para solicitação desse desconto por meio da plataforma Gov.br. Não é mais necessário apresentar certidões comprobatórias.
Caso o contribuinte esteja elegível, o desconto pode ser solicitado a partir do dia 8 de janeiro no site da Sefaz-AM, conforme orientações neste link.
Motorista sem multas tem desconto no IPVA
Atenção, motorista “ficha limpa”! Os condutores que não possuem multas na habilitação podem usufruir de descontos de até 20% no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Amazonas.
O tributo pesa no bolso do contribuinte e o desconto pode ser solicitado pela internet, através do Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A procura pelo programa cresceu mais de 300% neste ano.